Desemprego e precarização: Um grande desafio para a esquerda (1).
Autor: István Mészáros*
Introdução
Escolhi este assunto para a nossa discussão por duas razões principais. Primeiro, porque a questão afeta todas as cambiantes da esquerda. Pois no nosso tempo nenhuma secção da força de trabalho pode considerar-se imune à desumanizante dureza do desemprego e da precarização. De fato "eventualização" ("casualisation") é mais apropriadamente chamada em algumas línguas de "precarização" ("precarisation"), embora em geral seja tendenciosamente mal representada como "emprego flexível" desejável. Uns poucos meses atrás uns 25 mil empregados do Wesminster Bank tiveram de enfrentar a perspectiva do desemprego (redundancy); hoje os trabalhadores da empresa automobilística Rover - uma parte da bancarrota da orgulhosa corporação transnacional BMW - são lançados aos lobos da insegurança total. A questão não é se o desemprego ou a "precarização flexível" vai ameaçar as pessoas ainda empregadas, mas sim quando elas irão partilhar as agruras da precarização forçada.
A segunda razão principal para nos preocuparmos com esta questão é porque ela representa um inultrapassável problema estrutural para o capital. Assim, é impensável que a esquerda possa desenvolver uma estratégia viável para o futuro sem dar um lugar central à questão vital do desemprego e da precarização.
Tenciono hoje considerar três aspectos principais daquilo que está em jogo.
1) A "globalização" do desemprego e da precarização, afetando mesmo as partes do mundo capitalisticamente mais desenvolvidas.
2) O mito da "flexibilidade" com o qual a pílula amarga é coberta de açúcar. Pois do que estamos a falar é de fato a grave tendência socioeconômica da equalização descendente (downward equalisation) da taxa de exploração diferencial.
3- A única solução factível para os problemas que enfrentamos é abandonar as trocas socioeconômicas reguladas pela submissão à tirania do "tempo de trabalho necessário" (também chamado "trabalho necessário") para a emancipação através do "tempo disponível" como a alternativa positiva ao modo de reprodução social metabólica do capital.
Como ponto de partida, podemos considerar a questão da redução da semana de trabalho para 35 horas a qual, não por acaso, veio a apresentar-se nos últimos tempos.
Parte I
A "globalização" do desemprego
Socialistas em vários países europeus — assim como na América do Norte e do Sul — estão a combater pelo objetivo de reduzir o tempo de trabalho para 35 horas por semana sem perda de pagamento. Esta importante reivindicação estratégica não está de forma alguma livre de dificuldades. Pois ela destaca tanto os prementes problemas do desemprego por todo o mundo como as contradições do sistema sócio-econômico que, por sua própria perversa necessidade, impõe a incontáveis milhões as dificuldades e os sofrimentos que decorrem do desemprego.
Assim, o combate pelas "35 horas de trabalho" não pode ser uma reivindicação sindicalista tradicional, confinada aos mecanismos há muito estabelecidos das negociações salariais. Ao contrário, tem de estar plenamente consciente não só da magnitude da tarefa e das implicações a longo prazo das questões em causa e também da inevitável resistência tenaz da ordem sócio-econômica, a qual deve seguir os seus próprios imperativos a fim de anular qualquer concessão que possa ser feita na esfera legal/ política sob condições temporariamente favoráveis aos sindicatos e aos seus representantes políticos à esquerda. Compreensivelmente, portanto, na Itália por exemplo, o partido da Rifondazione no seu modo de levantar o problema simultaneamente sublinha a preocupação com o aumento do emprego e da melhoria das condições de vida ("per l'occupazione & per migliorare la vita") e a necessidade de mudar a sociedade ("per cambiare la società") a fim de assegurar o objetivo desejado de abreviar o tempo de trabalho numa base viável. Pois o êxito final neste assunto só é factível através de uma troca sustentada — uma reciprocidade dialética — entre o combate pelo objetivo imediato do tempo de trabalho reduzido significativamente e a progressiva transformação da ordem social estabelecida, a qual não pode contribuir para resistir e anular tais reivindicações.
Aqueles que negam a legitimidade destas reivindicações, exaltando em alternativa as virtudes do seu querido sistema, continuam a idealizar o modelo americano para resolver o problema do desemprego bem como todos os males sociais inseparáveis do mesmo. Ainda assim, um exame rápido do estado real dos negócios revela que as confortáveis idealizações dos EUA pertencem ao reino da fantasia. Pois, como enfatizou um editorial de The Nation :
“A taxa de pobreza no último ano, 13,7%, era mais elevada do que em 1989, apesar de sete anos de crescimento quase ininterrupto. Aproximadamente 50 milhões de americanos — 19% da população — vive abaixo da linha nacional de pobreza. Aqueles na pobreza incluem uma em cada quatro crianças abaixo dos 18 anos, um em cada cinco cidadãos adultos e três em cada cinco famílias monoparentais. Em dólares constantes, os rendimentos médios semanais dos trabalhadores caíram de US$ 315 em 1973 para US$ 210, enquanto os 5% mais ricos ganhavam uma média de US$ 6440 (não contando seus ganhos de capitais). ... O número de americanos sem seguro de saúde mantinha-se em 40,6 milhões em 1995, um aumento de 41% desde meados da década de setenta. Em 1995, quase 80% dos não assegurados estavam em famílias onde o chefe da família tinha um emprego”. [1]
É assim que aparece o róseo modelo americano desde que se esteja disposto a abrir os olhos. Podemos também acrescentar aqui um número mais significativo fornecido recentemente pelo Gabinete do Orçamento do Congresso dos EUA, não objetável nem mesmo para os piores apologistas do capital. Ele informa-nos que o rendimento dos um por cento mais ricos da população é equivalente àquele dos 40 por cento da base. E ainda mais importante: também se verifica que este número aterrador realmente duplicou nas últimas duas décadas, em conseqüência da crise estrutural do capital. Assim, nenhuma camuflagem cínica da deterioração das condições de trabalho, não importa quão ilusoriamente adulterada com a benção da "flexibilidade", pode esconder as sérias implicações desta tendência para o futuro da expansão e acumulação do capital.
As estatísticas do desemprego podem, naturalmente, ser trapaceadas ou definidas e redefinidas de forma totalmente arbitrária não só nos EUA como em todos os países do assim chamado "capitalismo avançado". Na Grã-Bretanha, por exemplo, mesmo os apologistas profissionais do sistema do capital — os editores do London Economist — tiveram de admitir que os números do desemprego foram "revistos" 33 vezes pelo governo a fim de fazê-los parecer mais apresentáveis. Sem mencionar o fato de que qualquer um que trabalhe 16 horas por semana na Grã-Bretanha é contado como se desfrutasse de um emprego a tempo inteiro. E, ainda mais surpreendentemente, no Japão — um país que até recentemente era saudado como um caso paradigmático de "capitalismo dinâmico avançado" — "qualquer um que efetue trabalho assalariado por mais de uma hora na última semana do mês deixa de ser incluído nas estatísticas de desemprego". [2] Mas quem pode ser enganado por tais artifícios de manipulação econômica e política? Pois não importa quão arranjada e tortuosa seja a adulteração do estado de coisas existente, o desafio potencialmente muito grave do desemprego não pode ser evitado em qualquer dos países capitalisticamente mais avançados. Dessa forma, seja o que for que os números das estatísticas apologéticas possam sugerir, já não é mais possível ocultar o alarme acerca dos registros de desemprego em ascensão constante no Japão e o aprofundamento da recessão econômica que isto implica.
Na realidade, a dramática ascensão do desemprego nos países capitalistas avançados não é um fenômeno recente. Ela surgiu no horizonte — depois de 25 anos de uma expansão do capital no pós-guerra relativamente sem perturbações — com o princípio da crise estrutural do sistema do capital como um todo. Surgiu como a característica necessária e sempre em agravação desta crise estrutural. Conseqüentemente, argumentei em 1971 que sob as condições em desdobramentos do desemprego
O problema não é mais apenas a condição difícil dos trabalhadores não qualificados mas também a de vastas quantidades de trabalhadores altamente qualificados que estão agora a perseguir, em acréscimo ao primitivo mar de desempregados, os escassos empregos disponíveis. Além disso, a tendência da amputação "racionalizante" já não está mais confinada aos "ramos periféricos da indústria envelhecida" mas abrange alguns dos mais desenvolvidos e mais modernizados sectores da produção — desde estaleiros navais e aviação à eletrônica, e do engineering à tecnologia do espaço. Assim, já não estamos preocupados com os "normais", e bem aceites, subprodutos do "crescimento e desenvolvimento" mas sim com sua tendência para uma travagem, nem na verdade com os problemas periféricos dos "bolsões de subdesenvolvimento" e sim com uma contradição fundamental do modo de produção capitalista como um todo que converte até as últimas conquistas do "desenvolvimento", da "racionalização" e da "modernização" em fardos paralisantes de subdesenvolvimento crônico. E, acima de tudo, a agência humana que se considera como a receptadora final já não são as pessoas "desfavorecidas" socialmente e sem poder, multidão apática e fragmentada, mas todas as categorias de trabalho qualificado e não qualificado: i.e, objetivamente a força de trabalho total da sociedade. [3]
Desde o tempo em que estas linhas foram escritas testemunhamos um decuplicar do desemprego na Grã-Bretanha e alhures. Tal como estão as coisas hoje, mesmo de acordo com os números oficiais — grosseiramente subestimados —, há mais de 40 milhões de desempregados nos países industrialmente mais desenvolvidos. Deste número, a Europa conta com mais de 20 milhões, e a Alemanha — outrora elogiada por produzir o "milagre alemão" — ultrapassou a marca dos 5 milhões. Um país como a Índia — altamente louvado nos órgãos tradicionais de sabedoria econômica pelos seus feitos como um país em saudável desenvolvimento — tem não menos de 336 milhões de pessoas nos seus registros de desemprego, [4] e muitos milhões mais sem trabalho adequado que deveriam ser contados mas não são registrados. Além disso, a intervenção do FMI nos países "em desenvolvimento", verdadeira organização dos EUA para ditar comandos, piora a condição difícil dos desempregados ao pretender melhorar as condições econômicas dos países afetados. Tal como afirma outro editorial de The Nation:
“A economia do México pode parecer estar bem, mas o seu povo está em estado lastimável. Desde a salvação (bailout) do FMI, as camadas médias foram esmagadas; 25 mil pequenos negócios foram à falência; 2 milhões de trabalhadores perderam os seus empregos no mesmo período. Em termos de dólar, os salários afundaram 40 por cento. O FMI tinha de destruir a economia interna a fim de salvá-la”. [5]
Ao mesmo tempo, os antigos países pós-socialistas pertencentes ao sistema de tipo soviético, desde a Rússia à Hungria — os quais no passado não sofriam de desemprego, apesar de terem de administrar suas economias com altos níveis de subemprego, tiveram de acomodar-se, muitas vezes sob a pressão direta do FMI, às condições desumanizantes do desemprego maciço. A Hungria, por exemplo, foi felicitada pelo FMI [6] por "estabilizar" o desemprego em cerca de 500 mil. Na realidade o número é consideravelmente superior, e ainda aumenta. Mas mesmo 500 mil, em termos da relativamente pequena população húngara, é o equivalente a ter 6,5 milhões de desempregados na Grã-Bretanha ou na Itália, e algo em torno dos 8 milhões na Alemanha. Na Federação Russa a situação é igualmente má, e em vias de tornar-se pior, incluindo ultrajes como não pagar os salários de mineiros e outros trabalhadores por muitos meses. O Vietnam apresenta um exemplo particularmente trágico. Após a heróica vitória do seu povo sobre a longa e devastadora guerra intervencionista do imperialismo americano, a paz está a ser perdida sob a pressão da restauração capitalista. [7] E mesmo a China não é exceção à regra geral de desemprego em ascensão, apesar do modo muito especial como a sua economia é controlada politicamente. Um relatório confidencial, mas que veio à luz, preparado pelo seu Ministério do Trabalho, adverte o governo chinês de que dentro de uns poucos anos o desemprego no país está destinado a atingir o número estarrecedor de 268 milhões — apontando também para o perigo de grandes explosões sociais a decorrerem disso — a menos que medidas apropriadas (mas não especificadas) sejam adotadas para conter a presente tendência. [8]
É assim que alcançamos um ponto no desenvolvimento histórico no qual o desemprego é uma característica dominante do sistema do capital como um todo. Na sua nova modalidade, constitui uma rede fechada de inter-relações e inter-determinações pelas quais agora é impossível encontrar remédios e soluções parciais para o problema do desemprego em áreas limitadas, em agudo contraste com as décadas de desenvolvimento do pós-guerra nuns poucos países privilegiados em que políticos liberais podiam falar acerca de "Pleno emprego numa sociedade livre" (Full Employment in a Free Society) . [9]
Nos últimos anos tem havido muita conversa propagandeando as virtudes universalmente benéficas da "globalização", deturpando a tendência da expansão global e integração do capital como um fenômeno radicalmente novo destinado a resolver todos os nossos problemas. A grande ironia da tendência real de desenvolvimento — inerente à lógica do capital desde os primórdios da constituição do seu sistema há séculos atrás, que alcançou a sua maturidade no nosso tempo de uma forma inextricavelmente ligada à crise estrutural do sistema — é que o avanço produtivo deste modo antagônico de controlar o metabolismo social lança uma porção cada vez maior da humanidade na categoria de mão-de-obra supérflua. Já em 1848, no Manifesto Comunista, Marx insistia em que a fim de oprimir uma classe devem ser-lhe asseguradas certas condições sob as quais esta possa, pelo menos, continuar a sua existência servil. ... [Mas] a burguesia é incapaz de continuar a ser por muito mais tempo a classe dominante da sociedade e a impor à sociedade como lei reguladora as condições de vida da sua classe. Ela é incapaz de dominar porque é incapaz de assegurar ao seu escravo a própria existência no seio da escravidão, porque é obrigada a deixá-lo mergulhar num tal estado em que tem de ser ela a alimentá-lo ao invés de ser alimentada por ele. 10
Dessa forma, ironicamente, o desenvolvimento daquele que é de longe o mais dinâmico sistema produtivo da história culmina por proporcionar (rendering) um número cada vez maior de seres humanos supérfluos para a sua maquinaria de produção , embora — de acordo com o caráter incorrigivelmente contraditório do sistema — longe de supérfluos como consumidores . A novidade histórica do tipo de desemprego no sistema globalmente realizado é que as contradições de qualquer parte específica complicam e agravam o problema em outras partes e, consequentemente, no todo. Pois a necessidade de produzir desemprego, "downsizing", etc, necessariamente levanta-se dos imperativos antagônicos do capital de perseguir o lucro e acumulação ao qual não pode concebivelmente renunciar, nem tão pouco conter-se de acordo com princípios de satisfação racional e humana. O capital ou mantém o seu inexorável impulso em direção aos objetivos de auto-expansão, não importa quão devastadoras sejam as consequências, ou deixa de ser capaz de controlar o metabolismo social da reprodução. Aqui não pode haver qualquer meio-termo ou mesmo a mais ligeira atenção a considerações humanas. Eis porque pela primeira vez desde sempre na história ascende um sistema dinâmico — e em suas implicações finais dinamicamente destrutivo — de controle social metabólico auto-expansivo, o qual expele brutalmente, se necessário, a esmagadora maioria da espécie humana do processo de trabalho. Este é o significado profundamente perturbante de "globalização".
Quando o capital alcança este estágio de desenvolvimento não há maneira de corrigir as causas da sua crise estrutural; ele pode apenas trapacear com efeitos e manifestações de superfície. Consequentemente, desde que o capital "já não pode alimentar o seu escravo", as "personificações" do seu sistema (para utilizar a expressão de Marx) tentar resolver o problema pela reversão mesmo do limitados benefícios concedidos ao trabalho na forma do "Estado providência" ("Welfare State") — durante o período do pós-guerra de despreocupada expansão do capital — através do ataque e abolição do dito "Estado providência". Assim, nos EUA, os desempregados são obrigados a submeterem-se aos ditames dos "programas de trabalho do governo" (work-fare") se quiserem receber quaisquer benefícios sociais. E, exatamente do mesmo modo, na Grã-Bretanha está a ser tentada a mesma transferência do "Welfare" para o "work-fare" pelo governo de um partido que outrora considerou-se socialista. Em consequência, quando uma manchete a oito colunas de um jornal liberal britânico (que acontece ser muito amigo do governo do "New Labour") anuncia: "Dizem aos desempregados: alistem-se no Exército ou percam os benefícios" [11] , tal manchete dá uma antevisão das medidas que aguardam a juventude desempregada. Isto, mais uma vez, sublinha o fato, tal como os outros aspetos do nosso problema mencionados até aqui, que a agora plenamente cumprida globalização do desemprego e da precarização não pode ser reparada sem a substituição radical do próprio sistema do capital. Não muitos anos atrás era confiantemente previsto que todos os males sociais conhecidos, mesmo nas mais "subdesenvolvidas" partes do mundo, seriam ultrapassados pela "modernização" universal, em conformidade com o modelo americano. Caracteristicamente, contudo, somos agora confrontados por algo diametralmente oposto àquele quadro róseo. Pois as condições outrora confinadas, nos contos da "teoria do desenvolvimento" e da sabedoria governamental, às supostamente temporárias dificuldades do "subdesenvolvimento" estão agora a tornar-se claramente visíveis mesmo nos mais desenvolvidos países capitalistas.
Notas
1 "Underground Economy", The Nation , January 12/19, 1998, p. 3.
2 Japan Press Weekly , 16 May 1998.
3 István Mészáros, The Necessity of Social Control, Isaac Deutscher Memorial Lecture, delivered at the London School of Economics and Political Science on 26 January 1971. Merlin Press, London, 1971, pp. 54-55; reprinted in Mészáros, Beyond Capital, Merlin Press, London 1995 and Monthly Review Press, New York 1996. Quotation is from pp.889-890.
4 "Enquanto o número total de pessoas desempregadas registradas em agências de empregos manteve-se em 336 milhões em 1993, o número de pessoas empregadas no mesmo ano segundo a Planning Commission era apenas de 307,6 milhões, o que significa que o número de pessoas desempregadas registradas é mais elevado do que o número de pessoas empregadas. E a taxa da porcentagem de aumento de emprego é quase desprezível". Sukomal Sen, Working Class of India: History of the Emergence and Movement 1830-1990. With an Overview up to 1995, K.P. Bagchi & Co., Calcutta 1997, p. 554.
5 "Waterloo in Asia?", The Nation , January 12/19, 1998, p. 4. Os interesses americanos são cinicamente perseguidos e impostos sempre que a oportunidade dá ocasião. Assim, "responsáveis americanos, que efetivamente vetaram a criação de um Fundo Regional Asiático independente do FMI, e portanto de Washington, também fizeram saber — mais recentemente no caso da Coréia — que nenhuma ajuda americana direta virá até que os países aflitos concordem com as exigências do FMI. Dessa forma, as autoridades tailandesas concordaram em remover todos os limites sobre a propriedade estrangeira de empresas financeiras e estão a promover legislação que permita aos estrangeiros possuírem terra, o que era um tabu. Mesmo antes do pedido de ajuda ao FMI, Djacarta aboliu suas restrições à propriedade estrangeira de ações comercializadas publicamente, um movimento replicado por Seul quando concedeu aos investidores estrangeiros acesso aos US$64 mil milhões a longo prazo, garantidos por títulos de empresas no mercado, cujo acesso eles procuraram durante anos". Walden Bello, "The End of the Asian Miracle", The Nation , January 12/19, 1998, p. 19.
6 Cumprimentos do FMI, certamente, significam muito pouco, se é que alguma coisa, mesmo nos seus próprios termos de referência. Caracteristicamente, "quando a economia tailandesa estava direccionada para perturbações, o FMI ainda estava louvando o 'registo consistente de saudáveis políticas de administração macro-económica' do governo". Walden Bello, "The End of the Asian Miracle", loc. cit., p. 16. Analogamente, nos poucos meses decorridos desde que o FMI "salvou" a economia sul coreana, o desemprego realmente duplicou no país.
Ver também um artigo criterioso de János Jemnitz, "A review of Hungarian politics 1994-1997", Contemporary Politics, Vol. 3, No. 4, 1997, pp. 401-406.
7 Ver o primoroso livro de Gabriel Kolko, Vietnam: Anatomy of a Peace, Routledge, London and New York, 1997. Ver também Nhu T. Le's passionate rejoinder in his review of Kolko's book in The Nation , "Screaming Souls", 3 November 1997.
8 Anthony Kuhn, "268 million Chinese will be out of jobs in a decade", The Sunday Times , 21 August 1994.
9 Ver o livro de Lord Beveridge com o mesmo título e o seu importante papel no estabelecimento do "Welfare State" britânico.
10 Marx and Engels, Manifesto of the Communist Party, Progress Publishers, Moscow 1971, p. 44. Ver o artigo profundamente compreensivo de Marshall Berman sobre o 150º aniversário do Manifesto, "Unchained Melody", The Nation, 11 May 1998, pp. 11-16.
11 "Jobless told: join Army or lose benefit" de Stephen Castle (Political Editor), Independent on Sunday , 10 May 1998. Outra manchete na mesma página relata reacções ao nível miserável com que o salário mínimo foi introduzido pelo governo britânico do "New Labour" com o título: "Union fury as Labour sets minimum wage at £3.60."
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