terça-feira, 7 de junho de 2011

Honduras: A incorporação dos golpes de Estado na democracia da OEA do século XXI


Por Ollantay Itzamná


ALAI AMLATINA, 02/06/2011.- A Organização dos Estados Americanos reincorpora o Estado hondurenho, depois de cerca de 2 anos após sua expulsão, sem exigir antes o cumprimento elementar dos princípios básicos de justiça.

“Não exigimos que ressuscitem nossos mortos. Por justiça pedimos a prisão para aqueles que instauraram um regime de morte com o golpe de Estado em Honduras. Agora que a OEA reincorpora o Estado hondurenho, como se aqui não existisse passado nada, aqueles que nos massacraram riem de nossa cara. Não exigimos nem vingança, nem esquecimento. Exigimos justiça”. Assim, expressou dona Maira seu sentimento de indignação e impotência ante o silêncio da justiça e do retorno do Estado hondurenho à OEA.

Perante este fato, as e os hondurenhos se perguntam: O golpe de Estado que chateou inclusive a OEA foi uma piada? Foram fantasmas que, empunhando rifles, expulsaram o Presidente do país? Onde, diabos, estavam aqueles que torturaram e assassinaram mais de 200 pessoas antes e depois do golpe?

São anjos imaculados vindos do céu que assassinaram 12 comunicadores sociais durante o regime atual? Onde estão os autores intelectuais e materiais do golpe de Estado? Em que prisão penal cumpre sentença Roberto Micheletti Bain, os magistrados da Suprema Corte de Justiça, os militares e os congressistas que destituíram o Presidente, inclusive com uma assinatura falsificada de renúncia?

Assim se premia os autores do golpe de Estado em Honduras:

Roberto Micheletti Bain foi condecorado como herói nacional por seu cúmplice Oscar Andrés Rodríguez (cardeal), nada menos que no Santuário de la Virgen de Suyapa, em 2010. Há alguns meses, foi denunciado por roubar energia elétrica e não pagar os serviços de água para suas empresas. Atualmente, é um dos principais apologistas dos golpes de Estado para domesticar governos progressistas na região. Por acaso este não é um arquétipo de Frankenstein para a democracia na América?

Os magistrados da Suprema Corte de Justiça (15), que galvanizaram o golpe de Estado, continuam assessorando e administrando a justiça para os seus e encarcerando as e os insubordinados no país. Expulsaram do sistema judiciário os juízes que denunciaram a criminalidade da ruptura da ordem constitucional e blindaram juridicamente, de qualquer tentativa de destituição, o Procurador Geral que promoveu o golpe. Fizeram a pantomima de julgar Manuel Zelaya, por supostos atos de corrupção, só para amedrontá-lo. Esta é a justiça que a OEA respalda com sua última resolução!

Os políticos que legalizaram o golpe seguem escrevendo leis perversas, em 15 minutos, no Congresso Nacional. Da perspectiva do interesse dos empresários privados, o golpe de Estado teve por finalidade legalizar a transferência rápida às mãos privadas dos bens do país (recursos naturais). Durante o golpe, se aprovou a Lei Geral de Água (que mercantiliza a água). As e os legisladores, nestes dois anos de quebra constitucional, se constituíram em simples facilitadores de concessões de rios, praias, solos e bosques às mãos privadas. Por acaso estes atos não são delitos de lesa humanidade?

Negociaram leis, como a do Plano de Nação e Visão de País (até 2038), Lei de Inversão Pública Privada (pela qual o Estado perde e os privados ganham), Lei Antiterrorista (que criminaliza o protesto social), Lei de Promoção de Emprego por Horas (que sepulta as 8 horas de trabalho). Revogaram o Decreto 18-2000 que redistribuía terras aos camponeses sem terra. Agora, logo após ter regulamentado a partilha das cidades modelo, negociam a Lei das Minas, sempre em 15 minutos e às costas do povo. É isto democracia para a OEA?

O General Romeo Vásquez V., autor material e intelectual do golpe, foi e é premiado com o cargo de gerente da empresa nacional de telecomunicações, Hondutel. A Marinha Mercante e Migrações são prêmios entregues a militares que executaram o golpe. René Osorio, militar que encabeçou o pelotão de armados que irrompeu na casa presidencial em 28 de junho, agora é Chefe das Forças Armadas de Honduras.

A perseguição, seguida de tortura e assassinato, é uma política de Estado vigente no regime atual. Nestes momentos perseguem, a partir de uma denúncia, Obispo Luis A. Santos só porque se opôs ao golpe de Estado e ao regime de morte instaurado em Honduras, país em que a cada 43 minutos cai uma pessoa crivada de balas.

Neste contexto, a OEA, com sua última resolução, não só legitima os autores do golpe de Estado premiados em Honduras, mas legitima justifica o retrocesso de mais de um século em matéria de direitos humanos no país, e a reincorporação do golpe de Estado na democracia latino-americana do século XXI. Os governos do continente que permitem o retorno de Honduras ao seio da OEA, nas condições atuais, cavam sua própria tumba (e a de seus sucessores) nas quais seus tiranos, cedo ou tarde, os enterrarão.

http://www.rebelion.org/noticia.php?id=129607

Tradução: Maria Fernanda M. Scelza




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