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PRAÇAS DE SANTA CATARINA ENFRENTAM VIOLÊNCIA DO ESTADO
Aos lutadores e às lutadoras do povo,
Não é demais relatar que a sanha vingativa dos altos escalões da Polícia Militar, sob as ordens do governador Luiz Henrique da Silveira, já levou à exclusão dos quadros da PM oito praças. Outras dezenas de companheiros estão sendo julgados por Conselho de Disciplina, e podem a qualquer momento ser excluídos. Centenas têm sido punidos com diversas penas, entre elas, detenção e até 30 dias de prisão, mesmo na esfera administrativa. Isso porque os processos vão ainda entrar na Justiça Militar, quando um juiz togado e cinco juízes militares julgarão aqueles que realizaram o movimento reivindicatório do PM, punição de 2008. Pela experiência histórica, não podemos esperar sensatez por parte da “Justiça” Militar.
A exclusão de um policial militar é mais que uma demissão, pois esse ato representa uma mácula inimaginável a quem ingressou na corporação por concurso público, a maioria há mais de 20 anos. A exclusão representa a perda de referência, crises emocionais inimagináveis, desarranjos familiares, falta de chão onde se firmar para redefinir um horizonte possível de vida. Já tivemos tentativas de suicídio e muitos estão em tratamento.
Na Justiça comum, não temos tido melhor sorte. Dos oito até então excluídos, apenas um recebeu liminar favorável ao retorno à profissão. O desembargador o reintegrou duas vezes, mas o comandante geral da PM, coronel Eliésio Rodrigues, o excluiu três vezes. E ficou por isso mesmo. Estamos atravessando um mar revolto jamais imaginado. É a maior onda de punições já havida na Polícia Militar catarinense.
O objetivo da cúpula da PM, da maioria dos oficiais, não é apenas punir alguns, só para “dar o exemplo”. Estão trabalhando para punir severamente centenas, escolhendo as principais lideranças em cada região, mesmo quando tecnicamente não teriam motivo nem mesmo pelos nossos draconianos regulamentos. O objetivo é aniquilar a APRASC e tudo que ela representa em termos de organização de uma consciência coletiva e autônoma da categoria.
O Estado, em suas diversas instituições, quer o controle absoluto sobre aqueles servidores cuja missão, na ideologia dominante, é realizar o controle social dos pobres e dos movimentos populares organizados. Só quem está condicionado a obedecer cegamente é capaz de massacrar seu próprio irmão. Por isso, não temos encontrado a guarida necessária em nenhuma das instâncias de poder e em nenhuma das instituições do Estado. Organizar os praças de forma autônoma, e construir uma consciência de serviço público de segurança em benefício da população, atenta contra os objetivos pretendidos pela classe dominante e por todos os seus representantes dentro do aparato do Estado: a defesa da ordem! Internamente, quando os praças reivindicam salário e dignidade, são acusados de inimigos da ordem. Esse é o dilema que temos atravessado.
Precisamos de apoio! E a forma de nos apoiar é denunciar as arbitrariedades em todos os espaços possíveis. Nossos algozes diretos são os oficiais que compõe a atual cúpula da PM e o governador Luiz Henrique. Mas têm também aqueles que poderiam mudar esse quadro, mas preferem calar, por conveniência política ou por aceitação dos fatos como estão, como se fosse natural policiais honestos serem presos e excluídos por terem reivindicado. Precisamos sobreviver porque nossas causas são legítimas e humanitárias, e solidariedade de classe não se deve colocar em primeiro plano a ideologia ou o grupo político a que se pertence.
No mês de novembro, teremos eleição para a diretoria da APRASC. Se conseguirmos sair bem desse processo, a luta seguirá, por justiça interna e por uma nova concepção de segurança pública. Se nos sairmos mal, os praças estarão recolhidos aos fundos dos quartéis, às masmorras, à loucura, e a segurança pública vai continuar sendo instrumento de repressão.
Temos esperança na vitória, e vamos construí-la com a resistência da nossa gente e com o apoio de todo o povo consciente da nossa sociedade.
São José, outubro e novembro de 2009.
Sargento Amauri Soares
Candidato a presidente da APRASC
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