Ação do MP gaúcho contra MST repete discurso anti-comunista pré-1964
18/06/2008
Da Carta Maior
Por Marco Aurélio Weissheimer
A inicial da ação civil pública apresentada pelos promotores Luís Felipe de Aguiar Tesheiner e Benhur Biancon Junior, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, pedindo a desocupação de dois acampamentos do MST, próximos à fazenda Coqueiros (região norte do Estado), parece uma peça saída dos tempos da ditadura, reproduzindo a paranóia delirante anti-comunista dos anos 50 e 60 que alimentou e deu sustentação ao golpe militar no Brasil. A Vara Cível de Carazinho deferiu a liminar requerida pelo MP. Na avaliação dos promotores, os acampamentos Jandir e Serraria são “verdadeiras bases operacionais destinadas à prática de crimes e ilícitos civis causadores de enormes prejuízos não apenas aos proprietários da Fazenda Coqueiros, mas a toda sociedade”. Essa terminologia resume uma lógica de argumentação que muitos julgavam estar extinta no Brasil.
Na primeira página da inicial da ação, os promotores comunicam que seu trabalho é resultado de uma decisão do Conselho Superior do Ministério Público do RS para investigar as ações do MST que “há muito tempo preocupam e chamam a atenção da sociedade gaúcha”. O documento anuncia que os promotores Luciano de Faria Brasil e Fábio Roque Sbardelotto realizaram um “notável trabalho de inteligência” sobre o tema. Uma nota de rodapé define o trabalho de “inteligência” realizado nos seguintes termos:
O art. 1º, § 2º, da Lei nº 9.883/99, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência e criou a ABIN, definiu a inteligência como sendo “a atividade que objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos dentro e fora do território nacional sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado”.
O relatório que segue faz jus a esse conceito, apresentando o MST como uma ameaça à sociedade e à própria segurança nacional. O resultado do trabalho de inteligência inspirado nos métodos da ABIN é composto, na sua maioria, por inúmeras matérias de jornais, relatórios do serviço secreto da Brigada Militar e materiais, incluindo livros e cartilhas, apreendidas em acampamentos do MST. Textos de autores como Florestan Fernandes, Paulo Freire, Chico Mendes, José Marti e Che Guevara são apresentados como exemplos da “estratégia confrontacional” adotada pelo MST. Na mesma categoria, são incluídas expressões como “construção de uma nova sociedade”, “poder popular” e “sufocando com força nossos opressores”. Também é “denunciada” a presença de um livro do pedagogo soviético Anton Makarenko no material encontrado nos acampamentos.
As subversivas Ligas Camponesas e o “movimento político-militar de
Na introdução da ação, os promotores fazem um “breve histórico do MST e dos movimentos sociais”. Esse histórico se refere à organização do Movimento dos Agricultores Sem-Terra (Master) no Rio Grande do Sul, nos anos 1960, e à “atmosfera de crescente radicalização ideológica”. As Ligas Camponesas de Francisco Julião, em Pernambuco, são acusadas de “sublevar o campo e incentivar a violência contra os proprietários de terra, criando um clima de guerra civil”. Essa “agressividade”, na avaliação dos promotores, contribuiu para o “movimento político-militar de
Logo em seguida, a ação apresenta uma caracterização do MST, toda ela baseada na visão de uma única pessoa, o sociólogo Zander Navarro. O trabalho de inteligência dos promotores também se baseia, em várias passagens, em uma “revista de circulação nacional” (Veja) e em matéria críticas ao MST publicadas em jornais como Folha de São Paulo, Zero Hora e Estado de São Paulo, entre outros. Após apresentar um “mapa” dos movimentos sociais no campo brasileiro, os promotores questionam, em tom de denúncia, as fontes de financiamento público desses movimentos. Eles revelam que “o Ministério Público encaminhou um questionamento ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, acerca da existência ou não de alguma fonte de financiamento ou ajuda, direta ou indireta, aos participantes do MST acampados no Rio Grande do Sul”.
Os promotores citam ainda o relatório da CPMI da Terra, realizada no Congresso Nacional, sustentando que há malversação de verbas públicas, “pelo repasse de dinheiro público efetuado diretamente pelo Incra, na forma de distribuição de lonas, cestas básicas e outros auxílios”. Além disso, citam a “doação de recursos por entidades estrangeiras, notadamente organizações não-governamentais ligadas a instituições religiosas, como a organização Caritas, mantida pela Igreja Católica”. E identificam, em tom crítico, a rede de apoio internacional ao MST que mostraria ao público estrangeiro “uma visão do Brasil frontalmente crítica à atuação do Poder Público e inteiramente de acordo com os objetivos estratégicos do MST”. Citando o jornal Zero Hora, os promotores apontam que a Escola Florestan Fernandes (do MST) foi construída “com vendas do livro Terra, com texto do escritor português José Saramago, fotografias de Sebastião Salgado e um disco de Chico Buarque, além de contribuições do exterior”.
Mídia, PM 2 e Denis Rosenfield: as fontes da argumentação dos promotores
Ao falar sobre a estratégia do MST, os promotores valem-se de relatórios do serviço secreto da Brigada Militar (a PM2). O relatório do coronel Waldir João Reis Cerutti, de 2 de junho de 2006, afirma que os acampamentos do movimento são mantidos com verbas públicas do governo federal, recursos de fontes internacionais e até das FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). O coronel Cerutti não apresenta qualquer comprovação da existência do “dinheiro das FARC” e segue falando da suposta influência da guerrilha colombiana sobre os sem-terra. Segundo ele, o MST estaria planejando instalar um “território liberado” dentro do Estado: “Análises de nosso sistema de inteligência permitem supor que o MST esteja em plena fase executiva de um arrojado plano estratégico, formulado a partir de tal “convênio”, que inclui o domínio de um território em que o governo manda nada ou quase nada e o MST e Via Campesina, tudo ou quase tudo”.
Em seguida é apresentado um novo relatório do Estado Maior da Brigada Militar sobre as ações do MST no Estado. Esse documento pretende analisar a “doutrina e o pensamento” do MST, identificando, entre outras coisas, as leituras feitas pelos sem-terra. Identifica um “panteão” de ícones inspiradores do movimento, “a maior parte ligada a movimentos revolucionários ou de contestação aberta à ordem vigente” (onde Florestan Fernandes e Paulo Freire estão incluídos, entre outros). E fala de “uma fraseologia agressiva, abertamente inspirada nos slogans dos países do antigo bloco soviético (“pátria livre, operária, camponesa”)”. A partir dessas informações, os promotores passam a discorrer sobre o caráter “leninista” do MST, invocando como base argumentativa o livro “A democracia ameaçada – o MST, o teológico-político e a liberdade”, de Denis Rosenfield, que “denuncia” que o objetivo do movimento é o socialismo.
Para os promotores, “já existem regiões do Brasil dominadas por grupos rebeldes” (p. 117 da ação). A prova? “A imprensa recentemente noticiou....” (uma referência as ações da Liga dos Camponeses Pobres, no norte do Brasil). Em razão da “gravidade do quadro em exame”, concluem os promotores, “impõe-se uma drástica mudança na forma de trato das questões relativas ao MST e movimentos afins”. A conclusão faz jus às fontes utilizadas no “notável trabalho de inteligência”: “o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra não constitui um movimento social, mas, isso sim, um movimento político”. O MST, prosseguem os promotores, “são uma organização revolucionária, que faz da prática criminosa um meio para desestabilizar a ordem vigente e revogar o regime democrático adotado pela Constituição Federal”. Em nenhum momento da ação, o “notável trabalho de inteligência” dos promotores trata de problemas sociais no campo gaúcho.
| Agência Brasil | ||||
| | | 21 de Junho de 2008 - 15h23 - Última modificação em 21 de Junho de 2008 - 15h23
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| Brasília - O subcomandante Geral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, coronel Paulo Roberto Rodrigues, responsabilizou hoje (21) o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Via Campesina pelo confrontos ocorridos recentemente no estado. Na última semana, integrantes da Via Campesina entraram em choque com policiais da Brigada Militar de Porto Alegre. No episódio, 17 pessoas ficaram feridas e 12 foram presas. Para o militar, esses movimentos têm desrespeitado a lei e provocado os conflitos. “No Rio Grande do Sul se respeita a lei e a ordem. Desde que o governo assumiu, tomamos uma postura de não permitir que a ordem pública fosse arranhada no estado. A partir de então, estamos cumprindo as ordens judiciais imediatamente e temos garantido os direitos dos movimentos naquilo que a lei permite. Fora isso, não temos permitido e estamos fazendo a intervenção necessária”, disse o coronel em entrevista à Agência Brasil. De acordo com o subcomandante geral da Brigada Militar, os movimentos têm realizado manifestação violentas, o que tem exigido da polícia intervenções com uso da força. “ Segundo o coronel Paulo Rodrigues, a atuação da polícia militar gaúcha tem sido elogiada pela maioria da população do estado. | | |
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Correio Braziliense
Correio, 24.06.2008
Abin monitora grupos sociais
Para a agência, protestos como os que a Via Campesina deflagrou no início do mês devem ser constantes neste ano, por causa das eleições
Edson Luiz
Da equipe do Correio
Desde abril, a área de informações do governo já tinha informações sobre os planos dos movimentos sociais de endurecerem suas ações. Entre as estratégias planejadas, estava a paralisação de atividades de empresas de setores estratégicos — o que acabou ocorrendo ao longo deste mês, quando a Via Campesina lançou, em 10 de junho, uma jornada de lutas contra o modelo do agronegócio brasileiro, colocando na rua cerca de 5 mil pessoas, em protestos por 14 estados. Os principais alvos das manifestações e ocupações foram companhias como a Vale, Votorantim e Odebrecht. Na avaliação de analistas de inteligência, a situação tende a permanecer sem solução. Um dos motivos é o ano eleitoral, quando nenhum prefeito ou governador quer colocar suas polícias em confronto com manifestantes.
Em um primeiro momento, a preocupação do governo era apenas com ações que afetassem empresas como a Petrobras. Em seguida, as atenções se voltaram para instituições que lidam com informações estratégicas, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agrocupecuária (Embrapa), centro de referência da área na América Latina. “Uma das preocupações é a destruição de pesquisas que levam anos para serem concretizadas”, observa um analista da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Por último, o governo focou nas grandes indústrias e mineradoras, depois que sem-terras bloquearam a entrada da Vale, no Pará.
Repressão
A partir da jornada de lutas lançada pela Via Campesina, ficou claro para o governo que a estratégia dos movimentos sociais agora é apostar em várias ações ao mesmo tempo. O agente da Abin que conversou com o Correio diz que trabalha na avaliação sobre a situação, mas não vai muito além disso. “Nós levantamos as informações e passamos para os setores de segurança dos estados, a quem cabe tomar alguma providência”, explica o agente. As ações dos movimentos sociais também estão sendo acompanhadas pela Coordenação-Geral de Defesa Institucional (CGDI) da Polícia Federal, setor que monitora conflitos que podem surgir no país. Ao contrário da Abin, a PF pode atuar, desde que as manifestações sejam em instalações da União. Caso contrário, caberá às polícias estaduais qualquer tipo de repressão.
A tendência, segundo os analistas, é que o quadro não mude pelo menos até outubro, quando são realizadas as eleições municipais. “Todo político, nesse período de campanha, não quer ver sua polícia reprimindo trabalhadores. Os próprios movimentos sabem e abusam disso”, observa um delegado da PF ligado à área de controle de conflitos. Exemplo disso, segundo a área de inteligência, são justamente os protestos da Via Campesina. Nos 14 estados onde houve manifestações, apenas no Rio Grande do Sul a polícia entrou em confronto com os manifestantes. Nos demais locais, policiais acompanharam as ações de perto, mas sem atuar. Em nota, a Via Campesina afirmou que as ações deflagradas eram uma forma de expressão legítima em uma democracia.
Folha de S. Paulo
Folha, 24.06.2008
Conselho de promotores do RS pede fim do MST
Texto que pede "dissolução" do movimento serve de base para 8 ações contra sem-terra
"Não há como dissolver o que não existe do ponto de vista legal", diz advogado do movimento sobre o fato de o MST não ter um CNPJ
EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul aprovou relatório que pede a "dissolução" do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e já serviu de base para oito ações judiciais contra sem-terra, que incluem proibição de marchas e autorização de despejos e deslocamento de acampamentos.
"Voto no sentido de designar uma equipe de promotores de Justiça para promover ação civil pública com vistas à dissolução do MST e a declaração de sua ilegalidade", afirma o promotor Gilberto Thums, em relatório obtido pela Folha e aprovado por unanimidade pelo conselho no final de 2007.
Os promotores, além de mirar na intervenção de escolas ligadas ao movimento, buscam agora um mecanismo jurídico para apresentar à Justiça o pedido de dissolução do MST. As ações atuais têm o apoio também do governo gaúcho, segundo os sem-terra.
"Nós conseguimos, com a ajuda da Polícia Militar, identificar todos [os militantes do MST]", disse o promotor Thums, que completou: "Quem invadir, quem depredar, quem praticar atos de vandalismo e de sabotagem vai ser preso, pois já estará identificado como integrante desse movimento. Vamos mover processo criminal contra eles".
Para o MST, trata-se da ofensiva jurídica mais dura de sua história. Como contra-ataque, o movimento promete denunciar a ação dos promotores em organismos internacionais, como ONU (Organização das Nações Unidas) e OEA (Organização dos Estados Americanos).
Criado em 1984, o MST não existe juridicamente, portanto não é simples a tarefa de extingui-lo. Numa estratégia de blindagem, justamente contra ações como a do Ministério Público, não há um CNPJ para ser anulado nem presidente para ser preso ou processado.
Para o MST, em termos de "repressão" à sua atuação, a iniciativa dos promotores só fica atrás do massacre de Eldorado do Carajás, quando, em abril de 1996, 19 sem-terra morreram em ação de desobstrução de rodovia pela PM paraense.
"Não há como dissolver o que não existe do ponto de vista legal. Numa hipótese doida, o que eles [promotores] poderiam fazer é [pedir à Justiça] a decisão de proibir todos de se reunirem como MST. A única possibilidade seria essa", disse Juvelino Stronzake, advogado do movimento.
"Se retiramos o massacre de Eldorado do Carajás, esse é o fato mais marcante da história do movimento. É significativo por ser instância do Estado tentando limitar a organização popular. Só tivemos situações como essa, de proibir marchas, na ditadura", completou.
A idéia do Ministério Público do Rio Grande do Sul é chegar ao ponto de proibir qualquer órgão do Estado de negociar contratos e convênios, com o movimento. "Cabe ao Ministério Público agir agora. Quebra a espinha dorsal do MST", diz um dos trechos do relatório.
Promotor compara MST a guerrilha e quer declarar o movimento ilegal
O Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul aprovou um relatório que pede a dissolução do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST. Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o documento já serviu de base para oito ações judiciais contra sem-terra, como proibição de marchas e autorização de despejos.
Por meio de nota, o MST classificou a decisão como estratégia do MP para criminalizar os movimentos sociais e "desativar" todos os acampamentos do Rio Grande do Sul. Segundo Leandro Scalabrin, advogado do movimento, os promotores ofenderam o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e a Constituição Federal, que diz que "é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar".
Ainda segundo nota, o MST rebate que "o Rio Grande do Sul é hoje cenário de uma estratégia dos Poderes executivos e judiciários que ameaça às liberdades conquistadas com o fim da ditadura militar".
Em entrevista ao UOL, o promotor Gilberto Thums, integrante do Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, explicou a intenção do MP. Leia abaixo trechos da entrevista:
"O Conselho Superior do Ministério Público, o qual eu integro, determinou a realização de um levantamento no Rio Grande do Sul sobre a situação do MST e os acampamentos. Foram feitas algumas constatações. Fiz um relatório, aprovado por unanimidade no conselho, e a partir daí foram designados dois promotores com objetivo de implementar as ações judiciais necessárias. Uma delas, foi o deslocamento de dois acampamentos que foram utilizados para promover ataques sistemáticos a propriedades rurais."
"Estão adotando técnicas típicas de guerrilha"
"O MP não está aqui defendendo propriedades rurais. O MP está tomando essa atitude em defesa do estado de direito, porque o MST vem se caracterizando nos últimos tempos não mais como um movimento social, mas como um movimento político, adotando técnicas que são típicas de guerrilha. Algumas constatações são inafastáveis. Observamos que o MST de uns tempos para cá estava num processo de inquietação. Recentemente, foi mostrado no país inteiro, o MST entrou para a segunda fase das organizações guerrilheiras, que são os atos de sabotagem.
"O objetivo não é reforma agrária"
"O que inquieta o Ministério Público é: por que se escolhe determinados territórios para ocupação? O objetivo não é reforma agrária, o Rio Grande do Sul não tem terra para reforma agrária. Não existe. Isso já foi concluído pela CPMI da Terra em 2005. O Rio Grande do Sul não possui terra para reforma agrária. Então, o MST escolhe estrategicamente um território para ocupação. No município de Nova Santa Rita, por exemplo, uma granja faz limite com o pólo petroquímico. É 100% produtiva, terra de arroz, e o MST escolheu essa fazenda para que fosse ocupada na marra. E começou a molestar os proprietários com sucessivas invasões, e uma parte do projeto já foi executada. Ao lado da granja, existe um acampamento. Mais ou menos umas 50 casas ou um pouco mais, todas colocadas de forma desordenada e não existe nada de produtivo nelas. E ao lado do assentamento, existe um acampamento. Que é uma coisa curiosa: como conciliar acampados e assentados num mesmo espaço físico. Por que essa terra foi escolhida estrategicamente para a ocupação? Porque ali passa o duto de nafta que abastece o pólo petroquímico. Sobre essa granja, passam quatro redes de alta tensão que abastecem dois terços de energia do Rio Grande do Sul. Junto à granja, passa um rio, e, sobre ela, passa uma ferrovia. Se fomos olhar, em qualquer lugar do mundo seria o ponto mais vital que alguma organização podia escolher para ocupar. O movimento escolheu esse local e já tomou todas as providencias necessárias porque não agüenta mais os atos de sabotagem que estão fazendo."
"O MST é uma máscara utilizada para ações ilegais"
"O interessante é nós observarmos agora como MST vai dar uma procuração para um advogado defendê-lo
"Isso se chama organização criminosa"
"Se fossem os cidadãos comuns, estavam todos presos. Porque isso aí tem um nome: isso se chama organização criminosa. O que eles já fizeram de depredações, de atos ilegais em vários locais, é motivo suficiente para pedir prisão preventiva se fosse um cidadão comum. A hora em que cair essa máscara, de o sujeito deixar de ser protegido por esse manto chamado MST, as situações tomam outro rumo. Se nós conseguirmos por decisão judicial declarar o MST um movimento ilegal, à margem do sistema jurídico brasileiro, o tratamento que vai ser dado aos seus integrantes em caso de ocupações com violência, de enfrentamento de policiais, e ocupações diárias, depredações, atos de vandalismo, furtos, seqüestros etc, vamos considerar esses integrantes como pertencentes a uma organização criminosa, e vão receber o tratamento como cidadão recebe. Até hoje, houve tolerância do MP no sentido de não fazer nada, porque afinal é o MST. Só que agora vamos tratar as pessoas que compõem esse movimento."
"Se eles querem terra, podem acampar em Brasília, onde o presidente Lula é o representante maior deles"
"Estamos defendendo a ordem jurídica. O artigo 127 da Constitutição Federal atribui ao Ministério Público o dever de defender a ordem jurídica e o estado democrático de direito. O que o MST está fazendo, nos últimos momentos, é uma agressão ao estado democrático de direito. É um atentado à democracia. Em nenhum lugar do mundo seria tolerado esse tipo de conduta, nem na Rússia seria tolerado. Por que nos omitimos de tamanho absurdo? Qual é a proposta? O que o MST quer? Se eles querem terra, podem acampar em Brasília, onde o presidente Lula é o representante maior deles, e eles podem conseguir através de pressão em cima do poder político da nação. Agora, nada justifica uma invasão de áreas privadas produtivas, de empresas, supermercados, ou coisas semelhantes. É injustificável."
"A causa deles é uma causa perdida"
"Qualquer cidadão vai ver que é uma situação ilegal. A simpatia que o MST teve no passado hoje se tornou o contrário no país. Poucas pessoas hoje aplaudem essas ações, que são completamente nocivas, inaceitáveis numa democracia. Os movimentos sociais pacíficos têm toda a proteção constitucional. Isso que o MST está fazendo não é um movimento social
A reivindicação, a causa deles, hoje, é uma causa perdida. Estamos defendendo a prevalência da lei. Se um indivíduo entra num supermercado e subtrai qualquer objeto, ele está preso. Agora, qual é a lei do mundo que autoriza uma montanha de gente invadir, quebrar, subtrair objetos e sair impune? Se alguém conseguir explicar isso pra mim, retiro tudo o disse até agora."
"Se o movimento é pacífico, não precisa de foice"
"O Ministério Público não tem poder de executar direto essas ações. O MP está postulando para o Judiciário. Quem vai decidir é o Judiciário. Se o Poder Judiciário chegar e disser que a visão que o MP tem sobre o movimento é equivocada, vamos acatar a decisão judicial. Temos uma atividade que brota da Constituição como dever de ofício para agir. Se essa nossa ação está baseada em paradigmas equivocados, o
Ministério Público vai acolher a decisão do Poder Judiciário. A declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, me parece um recado muito claro: que não se tolera mais no país atos que extrapolam os limites da legalidade. O MST está fora da legalidade. Por que foice? Por que invadir um prédio publico com foice, com machado etc?
Isso é o que eles têm que responder. Se é movimento pacífico, não precisa de foice. Se querem realmente acesso a terra, eles têm que pressionar o poder político, lá
Leia abaixo nota divulgada pelo MST
Documentos revelam: MP gaúcho pretende "dissolver" o Movimento Sem Terra
Estratégia do Ministério Público é criminalizar movimentos sociais, impedindo marchar, reuniões e acampamentos
O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) apresentou hoje (23/06) documentos que comprovam uma estratégia do Ministério Público Estadual para "dissolver" o MST. Uma ata do Conselho Superior do Ministério Público, em reunião em 3 de dezembro do ano passado, comprova as denúncias.
Na reunião, o MPE decide proibir qualquer deslocamento de trabalhadores Sem Terras, incluindo marchas e caminhadas, intervir em escolas de assentamento, criminalizar lideranças e integrantes e "desativar" todos os acampamentos do Rio Grande do Sul.
As decisões do MPE já estão sendo postas em prática desde o ano passado. Mais recentemente, dois acampamentos, em áreas cedidas, foram despejados e o acampamento de Nova Santa Rita, em uma área de assentamento, foi congelado, com as famílias impedidas de entrarem ou saírem do acampamento judicialmente. A posição do Ministério Público coincide com a acentuação do uso de violência pela Brigada Militar em mobilizações de qualquer movimento social, como no dia 11 de junho, quando dezenas de pessoas foram feridas por balas de borracha e cassetetes. Um agricultor teve hemorragia interna em conseqüência das agressões e permaneceu uma semana hospitalizado.
Segundo o advogado Leandro Scalabrin, autor da denúncia, a decisão do Ministério Público ofende o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, especialmente o artigo 22, nº 1. Este pacto foi reconhecido pelo Governo brasileiro através do Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992. Ofende também a Constituição Federal. O artigo 5º, inciso XVII, diz que "é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar."
Documentos do próprio relatório contradizem a apuração dos Promotores: um inquérito da Polícia Federal, realizado entre janeiro e agosto do ano passado, verificou que não há "qualquer ligação com a FARC ou até mesmo estrangeiro no local" e conclui que "inexiste crime contra segurança do Estado".
Com a revelação do documento, comprova-se que o Rio Grande do Sul é hoje cenário de uma estratégia dos Poderes executivos e judiciários que ameaça às liberdades conquistadas com o fim da ditadura militar. O teor dos documentos e a própria prática destas instituições representam uma volta ao autoritarismo, ao desrespeito à Sociedade Civil e a incapacidade em respeitar a pluralidade política e social.
Agrava-se esta situação que estes poderes são financiados pelas verdadeiras ameaças à Segurança Nacional: empresas como a sueco-finlandesa Stora Enso, doadora da campanha eleitoral da Governadora, que adquire ilegalmente terras na faixa de fronteira, desprezando a legislação brasileira com o aval dos Poderes Executivo e Judiciário.
Terça, 24 de junho de 2008, 15h11 Atualizada às 09h47 – Terra Magazine
MST é braço de guerrilha, acusa promotor gaúcho
| Guerrilha? De acordo com promotor do Ministério Público gaúcho, Gilberto Thums, MST é "organização criminosa", que não não possui "objetivos da luta pacífica" |
Daniel Milazzo
O promotor gaúcho Gilberto Thums, em entrevista a Terra Magazine, classifica o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) como "organização criminosa". Membro do Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Thums foi um dos promotores que aprovaram relatório no final de 2007 pedindo a "dissolução" do movimento.
- Para o Ministério Público, o MST é um braço de guerrilha da Via Campesina - declara.
Leia também:
» Acusação do MP é uma farsa, retruca MST
Thums argumenta que o Ministério Público não é contrário a nenhuma manifestação pacífica, mas considera o MST um "movimento político". O promotor afirma que a organização já passou dos limites da luta pacífica.
- Aqui no Rio Grande do Sul eles escolheram territórios estratégicos para ocupação. Eles não têm personalidade jurídica, e se valem dessa ilegalidade e clandestinidade em que vivem para praticar os atos de vandalismo e destruição (...) Este movimento busca atentar contra o Estado Democrático de Direito, essa é a verdade.
Por fim, Thums desabafa:
- A sociedade brasileira está de saco cheio com este movimento, com esta bandeira. Os objetivos estão esgotados. A técnica de atuação é molestar a população.
Em nota, o MST classificou a decisão do Ministério Público do Rio Grande do Sul como uma "afronta" e "grave violação" dos direitos constitucionais.
"O Ministério Público (...) não se confunde com atitudes facistas de alguns de seus integrantes, que impedem o direito de manifestação e organização e destroem a base do sistema democrático", diz o movimento, em nota assinada pelo advogado Juvelino Strozake.
A seguir, a entrevista com o promotor Gilberto Thums:
Terra Magazine - O relatório do Ministério Público prevê a dissolução do Movimento dos Sem Terra?
Gilberto Thums - Uma proposta é essa. Existe um conjunto de ações que estão sendo desencadeadas. Foi constatado através de um levantamento que o Ministério Público fez, de que o objetivo do movimento não é a luta pela conquista da terra. O Ministério Público considera hoje o MST um movimento político. Tanto é verdade que eles não fazem nenhuma questão de querer título de propriedade sobre lotes onde estão os assentamentos. Porque para o MST ninguém pode ser proprietário de terra, pois a terra é de todos. Quem consegue o título de propriedade tem que vender o lote para continuar no movimento.
E quais são os objetivos?
Aqui no Rio Grande do Sul eles escolheram territórios estratégicos para ocupação. Um deles, por exemplo, fica
Em que fase estão as ações do Ministério Público?
A ação ainda não foi ajuizada. O primeiro passo foi a remoção de acampamentos. O segundo passo, a inibição de marchas em locais estratégicos. Um próximo passo, que estamos juntando material para isso, é declarar ilegal o movimento. Somos a favor da luta pela terra. Tudo que é movimento pacífico o Ministério Público apóia. Agora, este movimento perdeu o controle, está além dos limites que se aceitam num Estado Democrático de Direito. Em nenhum lugar do mundo esse movimento seria aceito com essa conformação em que está hoje. Eles se empenham hoje em atos de sabotagem contra instituições, contra as estruturas estatais. Isso não é tolerado em nenhum país civilizado do mundo. Nem na Rússia! (...) A ação principal ainda não foi apresentada. Ela está na fase do levantamento de documentos. Como alguns documentos nos estão sendo sonegados pelas autoridades, nós estamos tentando consegui-los por outros meios.
Não há terra improdutiva no estado?
Não tem. Há um assentamento de terras que foram dadas pela União e pelo estado do Rio Grande do Sul, e dentro dele existe um acampamento. Isso é um absurdo. Inclusive, é ilegal. Sobrevoando a região se vê umas 100 casinhas que foram construídas, mas não plantaram um pé de alface. Ou seja, eles não tornam a terra produtiva, pelo contrário, eles apenas ocupam o espaço físico e abandonam para manter a ocupação territorial e continuam acampados em outras frentes.
Como haveria de fato a dissolução do movimento, já que o MST possui representatividade nacional?
Nós (o Ministério Público estadual) não temos poderes para interferir em outros estados, mas aqui nós vamos iniciar um processo de revés contra eles.
Como?
Nós podemos proibir o poder público de negociar com o movimento, pois vamos entendê-los como sendo uma organização criminosa, porque os objetivos não são lutas pacíficas. Qualquer pessoa que faz o que eles fazem estaria na cadeia. Se nós prendemos um ladrãozinho aí que furta um celular nós o metemos por dois anos na cadeia; se eles depredam e fazem tudo o que querem e não acontece nada, então alguma coisa está errada.
O fato de o movimento não possuir um CNPJ dificulta a ação do Ministério Público?
Nenhuma ação indenizatória pode ser feita. Toda a ação que envolve desocupações é feita mediante identificação de cada um. Vamos partir para a responsabilização individual. Isso para efeitos penais, porque para efeitos civis não podemos fazer nada. São um movimento que aproveitam uma máscara de pele de ovelha, mas por trás, na verdade está um leão feroz. Nosso objetivo é mostrar às claras qual é o objetivo desse movimento.
Por outro lado, a defesa do MST diz ter o apoio do governo gaúcho...
Eles podem ter até o apoio do presidente da República. Nós estamos lutando pelo império da lei. O Ministério Público não está preocupado com as autoridades que apóiam o movimento. Nós estamos usando a Constituição Federal em defesa do Estado Democrático de Direito. A sociedade brasileira está de saco cheio com este movimento, com esta bandeira. Os objetivos estão esgotados. A técnica de atuação é molestar a população. Tivemos um supermercado depredado. A que título? O que o supermercado tem a ver com a ideologia deles? Nada. Por que não invadem o Palácio do Governo então? Qualquer cidadão que entrar num supermercado e pegar um objeto vai preso. Como é que essa gente pode entrar, depredar, invadir, subtrair e não acontece nada? Isso é uma subversão da ordem pública. As coisas se complicaram muito é pela forma de atuação.
24/06/2008 - 15h48
MST contesta relatório de promotores do RS contra o movimento
colaboração para a Folha Online
O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) contestou nesta terça-feira relatório do Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul que pede a "dissolução" do MST.
O movimento apresentou uma ata de reunião do órgão, de 3 de dezembro do ano passado, que demonstraria a estratégia dos promoteres. Segundo o MST, o objetivo seria "criminalizar movimentos sociais, impedindo marchar, reuniões e acampamentos comprova as denúncias".
O documento do Conselho já serviu de base para oito ações judiciais contra sem-terra, que incluem proibição de marchas e autorização de despejos e deslocamento de acampamentos, segundo reportagem de hoje da Folha.
"Voto no sentido de designar uma equipe de promotores de Justiça para promover ação civil pública com vistas à dissolução do MST e a declaração de sua ilegalidade", afirma o promotor Gilberto Thums, em relatório aprovado por unanimidade pelo conselho no final de 2007.
Segundo a reportagem, os promotores, além de mirar na intervenção de escolas ligadas ao movimento, buscam agora um mecanismo jurídico para apresentar à Justiça o pedido de dissolução do MST.
Agência Estado
[ 24 de junho de 2008 - 20h44 ]
Via Campesina denuncia estratégia para dissolver MST
Porto Alegre - Representantes de movimentos ligados à Via Campesina denunciaram hoje uma estratégia de dissolução do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), supostamente criada dentro do Ministério Público (MP) do Estado do Rio Grande do Sul, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, em audiência pública na Assembléia Legislativa. Também exibiram um vídeo de cerca de 20 minutos de cenas de agressões da Brigada Militar contra manifestantes e invasores de terras ao longo deste ano.
Nos últimos meses, uma desocupação em Rosário do Sul e um confronto nas ruas de Porto Alegre deixaram dezenas de feridos, até mesmo alguns policiais. A reclamação dos sem-terra e pequenos agricultores, apoiada por estudantes, refere-se à ata de uma reunião do Conselho Superior do MP, de 3 de dezembro, quando o colegiado acolheu, por unanimidade, um voto do relator Gilberto Thums que propunha a promoção de uma ação civil pública "com vistas à dissolução do MST e à declaração de sua ilegalidade".
No mesmo documento, o Conselho Superior também propõe ações para suspender marchas, colunas e deslocamentos, investigação do uso das verbas públicas destinadas ao movimento, intervenção nas escolas dos trabalhadores rurais sem-terra, desativação de acampamentos que servem de bases de operação para invasões de propriedades, verificação da produtividade dos assentamentos e até um levantamento da situação eleitoral dos acampados para saber se a presença deles não provoca um desequilíbrio político regional.
O documento é distribuído pelo MST ontem, mas estava desautorizado pelo MP desde 7 de abril, quando outra reunião do conselho acolheu pedido do procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, e, também por unanimidade, suprimiu o trecho que falava em dissolvência do grupo e declaração da ilegalidade.
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"A extensão do conteúdo foi redimensionada", afirmou hoje Renner. "O Ministério Público seguirá agindo para casos de ilicitudes e ilegalidades." Mesmo assim, a resolução anterior orientou ações encaminhadas por promotores de diferentes comarcas que resultaram em duros golpes contra o MST nos últimos dias. Uma delas despejou acampados que estavam em terrenos cedidos por simpatizantes ao lado da Fazenda Coqueiros, em Coqueiros do Sul. Outras três proibiram os sem-terra de se aproximarem de uma fazenda
Thums disse que a população está "saturada" dos atos do MST, a quem considera uma "organização criminosa". "Eles passaram da primeira fase, da intimidação, à segunda fase, da formação de uma guerrilha, que é a da sabotagem a instituições e empresas", acusou, numa referência à queima de caminhões e tratores da Fazenda Coqueiros, atribuída ao movimento, e à derrubada de uma cerca do Supermercado Nacional, na capital gaúcha, por manifestantes ligados à Via Campesina.
No mesmo raciocínio, ele teme que uma eventual entrega da Granja Nenê,
Francamente favorável à ação de dissolução do MST, Thums afirmou que ela não foi encaminhada por falta de provas. "Não estamos conseguindo documentos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e da Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul." Para o relator do Conselho Superior do MP, as reivindicações dos sem-terra deveriam ser apresentadas ao governo federal, em Brasília, e não com ações de pressão que o movimento faz nos Estados.
MST
O registro de dezembro do MP foi contestado em nota distribuída pelo MST, que lembrou que um inquérito feito pela Polícia Federal (PF) entre janeiro e agosto de 2007 verificou que não há qualquer ligação dos sem-terra com luta armada e enviados estrangeiros e inexiste crime contra a segurança do Estado.
O senador Paulo Paim (PT-RS) e os deputados federal Adão Pretto (PT-RS) e estadual Dionilso Marcon (PT) assistiram à audiência pública e depois foram ao MP. Paim disse que o assunto poderá ser tratado em audiência na capital federal nos próximos dias. Para Marcon, que é um assentado, parte do MP "está em conluio com a extrema direita do latifúndio" e "deveria defender os necessitados em vez de tomar essas posições".
Ele disse que tanto a ata de dezembro quanto a repressão da Brigada Militar aos movimentos sociais serão denunciadas ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). O ouvidor-geral da Secretaria da Segurança Pública do Estado, Adão Paiani, disse que as ações da Brigada estão de acordo com as técnicas policiais adequadas a cada situação. (Elder Ogliari)
Quarta, 25 de junho de 2008, 13h58 Atualizada às 09h25 , Terra Magazine
Acusação do MP é uma farsa, retruca MST
Daniel Milazzo
Em resposta às acusações proferidas pelo promotor Gilberto Thums, que denunciou métodos violentos em atuações do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), o porta-voz nacional do movimento Cedenir de Oliveira, radicado no Rio Grande do Sul, rebate:
- O processo do Ministério Público em pedir a dissolução do MST revela um posicionamento ideológico (...) Essa acusação de violência é uma farsa.
Leia também:
» MST é braço de guerrilha, acusa promotor gaúcho
Nesta terça-feira (24), o promotor do Ministério Público (MP) gaúcho Gilberto Thums taxou o MST de "organização criminosa" e "braço de guerrilha". Thums é membro do Conselho Superior do MP do Rio Grande do Sul, que aprovou no final de 2007 um documento pedindo a "dissolução" do movimento, sob a alegação de que este abandonou a luta pacífica.
Em entrevista a Terra Magazine, o porta-voz do MST acusa haver uma articulação entre o Ministério Público estadual, a Brigada Militar e o "poder econômico" do estado para reprimir as organizações contrárias o uso da terra "à serviço dos interesses do capital internacional".
- A Constituição garante que o direito à vida está acima do direito à propriedade privada - ressalta Oliveira a fim de justificar a ocupação de propriedades particulares.
Há meses Terra Magazine tenta conversar com João Pedro Stedile, mais notória liderança do MST. Nesta ocasião, por motivos de agenda.(segundo a assessoria de imprensa do movimento) também não foi possível entrevistá-lo.
Confira a íntegra da entrevista com Cedenir de Oliveira, porta-voz nacional do MST:
Terra Magazine - O promotor do Ministério Público Gaúcho Gilberto Thums qualificou o MST como "organização criminosa" e "braço de guerrilha". Qual a sua opinião sobre essas declarações?
Cedenir de Oliveira - O que se apresenta aqui no Rio Grande do Sul é uma das maiores articulações políticas, jurídicas, econômicas e militares após a ditadura militar. Essa indignação é por termos feito mobilizações que questionam a forma como esse modelo econômico está sendo implementado na nossa sociedade, sobretudo, na agricultura, que entrega aos interesses do capital internacional a nossa terra e a nossa riqueza. E quem pensa diferente está sendo tratado como criminoso, como bandido. O processo do Ministério Público em pedir a dissolução do MST revela um posicionamento ideológico. Quem fala isso é porque não conhece nossos assentamentos, nossas escolas e nosso processo de mobilização que viemos construindo no Rio Grande do Sul durante os últimos 25 anos.
Por outro lado, o promotor acusa o movimento de ter métodos truculentos e violentos durante as mobilizações. Isso é verdade?
Diria o poeta que você chama de violentas as águas do rio que tudo arrasa, mas não chama de violentas as margens que o oprimem. Ontem (terça-feira, 24) pela manhã, nós do conjunto dos movimentos sociais fizemos uma denúncia juntamente com a denúncia do Ministério Público quanto à forma com que a Brigada Militar vem tratando os movimentos sociais aqui no Rio Grande do Sul. Essa acusação de violência é uma farsa. Se pegarmos as imagens de nossas mobilizações, elas revelam de quem é a truculência. Ele (o promotor Gilberto Thums) acusou na entrevista que nós teríamos saqueado um mercado. Isso não é verdade, é uma mentira desse procurador. Nós estávamos fazendo uma mobilização em frente ao mercado nacional e fomos reprimidos. Num segundo momento, nós estávamos parados num parque aonde a polícia avançou e bateu, agrediu, prendeu os nossos manifestantes. Então, isso revela que há uma articulação entre o Ministério Público estadual, a Brigada Militar, o poder econômico do estado para reprimir as organizações que pensam diferente.
Há alguns meses, foram divulgadas imagens da empresa multinacional Monsanto, instalada no Rio Grande do Sul, que foi totalmente depredada, ação supostamente feita por integrantes do MST. Aquele episódio não demonstra um procedimento truculento dos manifestantes?
Olha, me parece que precisaríamos de mais tempo para discutir o caráter das mobilizações, o que significam ações simbólicas que demarcam um posicionamento a essa atrocidade que está sendo feita aqui. O Ministério Público deveria investigar os crimes que as empresas de celulose estão cometendo aqui no Rio Grande do Sul. Tanto é que uma empresa multinacional já comprou terras próximo à fronteira, o que é ilegal, e isso não está sendo visto.
Mas o senhor não nega que houve aquele episódio.
Não. Existem algumas mobilizações como foi o caso das companheiras (da Via Campesina) que foram até o viveiro da Aracruz onde fizeram uma manifestação e destruíram as mudas que estariam sido plantadas em terras onde estaria sendo feita a reforma agrária. Ele (Gilberto Thums) fala de que não existe terra para a reforma agrária, mas o que estamos vendo é uma entrega total; foi anunciado que mais de 1 milhão de hectares de terras serão destinados à produção de eucalipto. O que estamos vendo aqui é essa articulação que reprime aqueles que denunciam esse tipo de ações que estão ocorrendo no estado. E a repressão não se restringe ao MST, ela recai também sobre as demais organizações populares do estado.
Quais são os procedimentos de uma operação do MST, a partir do momento em que um território é destinado pela União ou pelo governo estadual a um assentamento do movimento? O que é feito na terra? Ela torna-se produtiva logo em seguida?
Temos no Rio Grande do Sul mais de 300 assentamentos e mais de 13 mil famílias que se encontram assentadas. Há todo um processo juntamente com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que a partir da posse da terra existe vários deveres com que o assentado que permanece na terra deve cumprir: viver da propriedade, usá-la de forma sustentável. Existem estudos do Incra que indicam que os assentamentos, do ponto de vista econômico e social, estão numa qualidade de vida muito maior e melhor do que os pequenos agricultores em torno dos assentamentos. Nós não temos nenhuma dúvida sobre isso. Quem fala que os assentamentos não dão certo é porque não conhecem os assentamentos. Nós temos experiências importantíssimas do ponto vista não só econômico mas também ambiental. Somos os maiores produtores de arroz orgânico do Rio Grande do Sul, a maior experiência da produção de sementes orgânicas de hortaliças estão nas áreas dos assentamentos; nós temos mais de 2 milhões de litros de leite produzidos na metade sul do Rio Grande, o que representa 20% da produção da metade sul do Rio Grande, sem falar do ponto de vista da educação, da saúde e das pessoas que a partir de agora deixaram de passar fome e estão novamente inseridas na sociedade. Muitas vezes este aspecto não é levado em conta, somente quantas sacas por hectare de soja são produzidas, sem levar em consideração quantas famílias estão estudando, estão comendo, dormindo e convivendo novamente na sociedade.
Isso tudo é distribuído no mercado gaúcho?
Sim, no mercado gaúcho.
Quantos são os integrantes do MST no Rio Grande do Sul?
Temos em torno de 13 mil famílias assentadas e 2.500 famílias acampadas no Rio Grande do Sul.
Como o MST vê a questão da propriedade da terra? A terra não deve pertencer a uma pessoa e sim a todos?
Isso é verdadeiro. Partimos do princípio de que a terra é um bem natural, que não deve servir aos interesses de uma proprietária ou uma empresa. Para isso ela tem que estar a serviço do desenvolvimento da sociedade. Por isso, entendemos que é incompatível um proprietário deter 100 mil ou 1 milhão de hectares de terra enquanto, em contrapartida, hoje no Brasil há mais de 5 milhões de pessoas que não têm acesso à terra. Entendemos que a terra não deve ser da propriedade privada, mas deve servir aos interesses da sociedade. Ela deveria produzir alimentos, e não produzir matérias-primas para os interesses do capital internacional.
Então, esse é o argumento utilizado quando da ocupação de propriedades particulares?
É. A própria Constituição nos diz que além da produtividade ela deve cumprir sua função social. Não é somente estar produzindo mercadorias, ela deve ajudar no processo de desenvolvimento regional, com respeito ao meio ambiente e às leis trabalhistas. São requisitos que a Constituição nos garante.
Mas as ocupações não transgridem a Constituição?
Não. A Constituição garante que o direito à vida está acima do direito à propriedade privada. O direito à vida, à biodiversidade, a que essas famílias possam viver dignamente, a propriedade privada é fator secundário desse processo.
É verdade que alguns integrantes do MST vendem as terras repassadas pela União e se beneficiam dessa iniciativa?
A terra não é de propriedade individual, ela permanece como propriedade do Incra. O Incra dá uma concessão do uso à pessoa, que não é proprietária da terra. O órgão regulador que vê se essa pessoa que está no assentamento está utilizando a terra para o devido fim é o próprio Incra. É verdade que em alguns casos as pessoas que chegam nos assentamentos depois não permanecem; no Rio Grande do Sul, cerca de 5%. Eles ou não se adaptam, ou preferem voltar às regiões de origem.
A reforma agrária avançou nos anos de governo Lula?
Não existe um programa de reforma agrária
A defesa do MST alega que sua dissolução é impossível, pois o movimento não possui personalidade jurídica. Por que o MST não possui um CNPJ?
Porque é um movimento social, dentro do qual as famílias se organizam num processo de luta para a conquista dos seus direitos. Não há a necessidade para que se haja a entidade jurídica. Nosso movimento é de pressão social, não há a necessidade de nenhuma entidade jurídica. Nosso movimento tem a legitimidade pela moral, pela forma, por como assentamos as famílias. Não precisa de presidente, não precisa de CNPJ.
O Globo
O Globo, 25.06.2008, Editorial
Hora do MST
Uma das inúmeras virtudes da democracia é permitir a observação de como os diversos agentes políticos se movimentam na sociedade. Não há projeto de poder dissimulado, plano oculto, que resista à exposição existente nas livres disputas democráticas. Mais cedo ou mais tarde cai a máscara da organização política que pretenda enganar a opinião pública.
Um caso exemplar é o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), surgido no Sul do país de uma aliança entre a Teologia da Libertação, fração da Igreja, e segmentos da esquerda radical. Um produto, enfim, dos laboratórios de ideologias das décadas de 60 e 70, quando se tentou misturar Marx e Cristo.
O MST alçou a antiga bandeira da reforma agrária, simpática a boa parte da população, até ficar evidente que o verdadeiro projeto do movimento é antidemocrático, autoritário. Só pela força o projeto de país dos sem-terra seria executado.
O próprio avanço da agricultura moderna, no qual "latifúndio improdutivo" é termo que caiu em desuso, ajudou a desmontar o ardil dessa organização política, que se apresentava como defensora de agricultores oprimidos pelo "grande capital". O vandalismo, tendo como alvo grandes e modernas empresas, o recrutamento de lumpens, na ausência dos "agricultores oprimidos" - já absorvidos pela grande empresa agrícola ou levados pelas migrações a médias e grandes cidades -, para operações de cunho terrorista, revelaram por inteiro o que são o MST e satélites (Movimento dos Atingidos por Barragens e Via Campesina, esta uma organização multinacional).
Pesquisa realizada pelo Ibope nas regiões metropolitanas, sob encomenda da Vale - uma das vítimas da organização - , demonstra a perda de sustentação política do MST na população urbana: 45% associam a sigla à violência; 60% acham que o movimento e aliados se aproximam da criminalidade, e 69% consideram que esses grupos mais manipulam e geram conflitos do que organizam e conscientizam. A prova da mudança de rumo do MST está na redução no número de ocupações e acampamentos, substituídos cada vez mais por ataques ao agronegócio (destruição de laboratórios agrícolas) e empresas internacionalizadas (obstrução de ferrovias da Vale).
Já passou da hora de o poder público defender o estado de direito democrático do avanço do MST. Nesse sentido, merece apoio a decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul de promover uma ação pública contra o movimento. Não era sem tempo.
Zero Hora, RS
ZH, 25.06.2008
O duelo entre o coronel e os senadores
No dia da posse no Comando-geral da Brigada Militar, o coronel Paulo Roberto Mendes ganhou um presente de grego. Foi obrigado a explicar a senadores episódios de violência envolvendo a BM e manifestantes de rua. Terminou o dia com seus subordinados cobrando a presença dos senadores quando PMs são vítimas. E recebeu apoio de promotores e de uma juíza na ação contra invasões de terra.
O secretário da Segurança Pública, José Francisco Mallmann, garantiu aos políticos que os excessos dos PMs serão punidos "como sempre foram". Do procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, ouviram que a instituição não pedirá a decretação da ilegalidade do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A comitiva de três integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado veio a convite de parlamentares de esquerda para verificar se a BM se excede na repressão aos movimentos.
Só compareceram senadores de oposição ao governo Yeda. Vieram Paulo Paim (PT), Flávio Arns (PT-PR) e José Nery (PSOL-PA). Deixaram de vir, sem maiores explicações, os senadores Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) e Romeu Tuma (PTB-SP).
Pressão pela demissão antes mesmo da posse
Em Brasília, tinham sido municiados por parlamentares gaúchos com CDs e fitas de vídeo que mostram ações da BM. As imagens foram exibidas pela manhã, na Assembléia, em audiência dos políticos com representantes de sindicatos e dos sem-terra.
Mendes é considerado inimigo pelos movimentos que articularam a audiência. Na platéia proliferavam cópias de uma foto do comandante da BM, pintado com bigodinho à
Entre os 13 episódios exibidos, estão três que tiveram a presença de Mendes: repressão da BM contra militantes do MST que tentaram invadir um supermercado
Paim concluiu que "há excesso de violência da BM contra os manifestantes gaúchos".No primeiro round do dia, o coronel foi pintado como algoz da livre expressão.
A virada de jogo no Quartel-general da BM
À tarde, o coronel Paulo Mendes iniciou uma contra-ofensiva. Convidou para o debate com os senadores um grupo de promotores e uma juíza que se afinam com as ações da BM. O encontro aconteceu no Quartel-general da Brigada Militar, na Rua da Praia.
Mendes determinou que fossem exibidas num telão fotos e vídeos de ações da BM envolvendo o MST e sindicatos. Mostrou aos senadores fotografias de vandalismo praticado por sem-terras durante invasão na Fazenda Southall,
Na platéia, 30 coronéis e tenentes-coronéis da BM balançavam a cabeça em aprovação a cada cena mostrada e comentário desferido pelo chefe.
De questionadores, os senadores passaram a ser questionados. Mas o apoio mais inflamado veio de integrantes do Ministério Público e do Judiciário. O promotor Luís Felipe Tessheiner, autor da ação que resultou no despejo dos sem-terra em Coqueiros do Sul, elogiou a ação da BM. A procuradora da República Patrícia Muxfeldt explicou por que move ação com base na Lei de Segurança Nacional contra líderes sem-terra que invadiram a fazenda Coqueiros.
- O MST não é um movimento pacífico, ele usa armas e táticas de guerrilha. E desrespeita sistematicamente ordens judiciais - justificou.
O promotor da Auditoria Militar João Barcellos registrou que excessos da BM serão investigados, mas ressaltou que a ninguém é dado o direito de sair armado com foices e facas. A seqüência de depoimentos foi completada pela juíza militar Eliane Soares:
- Na Fazenda Coqueiros, ouvi os sem-terra berrando "morte à BM". E vi animais mutilados à faca. O que esses bichos fizeram? Eles têm ideologia, merecem morrer? Ou se trata de atemorizar o dono daquelas terras?
Mendes recebeu tapinhas nas costas ao sair da sala.
( humberto.trezzi@zerohora.com.br )
O Estado de S. Paulo
Estadão, 25.06.2008
MST vê ação para tentar dissolvê-lo
Em audiência da Comissão de Direitos Humanos do Senado
25/06/2008 – 17h07 Portal Uol
Ministério Público do RS é tendencioso e preconceituoso, diz advogado do MST
Da Redação
Em São Paulo
Após o Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul aprovar um relatório que pede a dissolução do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), o advogado do movimento, Jacques Távora Alfonsin, afirmou que vai recorrer das decisões judiciais tomadas com base no relatório da Promotoria. Alfonsin classificou a atuação do Ministério Público no caso como tendenciosa e preconceituosa.
Veja: "Ministério Público infiel"
Em entrevista ao UOL, O promotor Gilberto Thum, autor do relatório, disse que o movimento passou a usar técnicas de guerrilha e quer que o movimento seja considerado ilegal para que atos como invasões de propriedades ou vandalismo sejam tratados como crimes comuns.
"A inicial [do Ministério Público] é de tal forma tendenciosa e tão preconceituosa em relação ao MST e aos agricultores sem-terra, que desconhece fato elementar do direito constitucional: o simples fato de existir pobres nesse país já é gente de direito violado. Os direitos que o MST reivindica em cada acampamento são direitos consagrados na constituição federal. Uma pessoa que passa fome, que não tem teto, está com sua dignidade humana violada. O Ministério Público é infiel a sua própria finalidade. O Ministério Público nasceu para proteger viúvas, pobres, órfãos, débeis mentais. É para isso que o MP existe. E para perseguir quem realmente comete crime e não quem defende a própria dignidade, que é o caso dos agricultores sem-terra do país", disse Alfonsin.
O advogado afirmou que trabalha gratuitamente para o movimento e negou que ONGs que possuem constituição jurídica (CNPJ) financiem o movimento.
Para Cedenir de Oliveira, integrante da coordenação nacional do MST no Rio Grande do Sul, o relatório elaborado pelo Ministério Público é uma paranóia e atende a interesses ideológicos e políticos.
MST: "investigação ideológica e política", diz líder do movimento
"O que está ocorrendo no Rio Grande do Sul é uma articulação, que, no nosso entendimento, é uma das maiores desde a ditadura militar, que pretende acabar com as organizações sociais. Envolve o Ministério Público Estadual, a Brigada Militar, o governo do Rio Grande do Sul, articulados com grandes empresas, que estão querendo impedir a mobilização dos trabalhadores. A luta pela reforma agrária é, sobretudo, uma luta política, no sentido de que a conquista da terra é uma luta política. As denúncias do Ministério Público são infundadas", disse Oliveira.
"Não somos movimento guerrilheiro. O relatório é ideológico e o MST é condenado por pensar diferente", completa.
Segundo o dirigente do MST, a atuação do Ministério Público gaúcho foi denunciada à Comissão dos Direitos Humanos do Senado. "O relatório aponta um estado de exceção no Rio Grande do Sul", afirmou o dirigente.
Oliveira negou critério político para definir os locais de invasão do movimento. Em entrevista ao UOL, o promotor citou casos como invasões de supermercado
"MST usa técnicas de guerrilha"
"Não invadimos mercado, fizemos um ato em frente ao mercado. A mobilização não era do MST, era de um conjunto de movimentos sociais. Na região de Santa Rita existe um pólo de assentamento, que tem mais de 500 famílias assentadas e outra parte continua acampada, esperando para ser assentada. Essa é uma área que está em processo de desapropriação", afirmou.
O dirigente também que negou que ONGs, como a Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola) e a Concrab (Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil), financiem o movimento. "No Brasil, há várias entidades nos assentamentos que fazem o processo de venda de produtos e a organização do trabalhador. Este é o papel dessas entidades. O nosso movimento é um processo de mobilização. É obvio que depois, no assentamento, existem várias cooperativas e entidades que vendem produtos e organizam a produção. Essas entidades são dos assentados", declarou.
Ele também justificou o fato de o MST não possuir CNPJ. "Para o processo de mobilização social e reivindicação para cobrar que a reforma agrária avance não precisamos de presidente nem de CNPJ. É um processo autônomo, onde há coordenação, onde há organização e participação coletiva das famílias. Para ser movimento, lutar e reivindicar não é preciso CNPJ, disse.
Valor Econômico
Coluna da Maria Inês Nassif
A Guerra Fria do MP gaúcho
26/06/2008
| Seria uma caricatura, não fosse sério. Um relatório secreto do Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul decreta guerra ao MST, prega dissolver o movimento a bem da "segurança nacional" e define linhas de ataque ao movimento. A ata secreta de reunião no dia 3 de dezembro do ano passado revela que o Conselho constituiu uma força-tarefa para "promover uma ação civil pública com vistas à dissolução do MST e a declaração de sua ilegalidade". A diretriz, que está sendo executada de forma articulada com a Justiça e a Brigada Militar, é a de acuar o movimento em várias frentes: proibir marchas e deslocamentos em massa dos sem terra; investigar os integrantes de acampamentos e dirigentes quanto ao uso de verbas públicas; intervir nas escolas do MST; impedir a presença de crianças e adolescentes nos acampamentos; nos assentamentos, comprovar desvios de finalidade da terra; promover investigação eleitoral "nas localidades em que se situam os acampamentos controlados pelo MST, examinando-se a existência de condutas tendentes ao desequilíbrio deliberado da situação eleitoral" e atuar para cancelar os títulos de eleitor dos assentados. |
| A decisão teria de ficar sob sigilo por 10 anos, mas veio a público quando foi anexada como prova de uma denúncia feita à Justiça pelo MPE contra acampados do MST em duas áreas cedidas por proprietários na proximidade da Fazenda Coqueiros - a inicial da ação esclarece que os promotores tomam essa iniciativa baseados na diretriz do Conselho. Também foi anexado um relatório do Serviço Secreto da Brigada Militar (PM2). A ofensiva do Ministério Público, a pronta anuência de juízes e uma rápida mobilização de efetivos da Brigada Militar montam o cenário de uma Guerra Fria particular: o MPE aciona a Justiça usando um discurso ideológico; o juiz decide em favor da preleção dos promotores; a Brigada Militar responde prontamente às ordens judiciais. |
| As sentenças obtidas até agora são um cerco político ao movimento: uma proíbe a manifestação política de acampados em terra do Incra; outra, de um juiz eleitoral, suspende os títulos de eleitores de acampados em Coqueiros; uma ação do MPE relativa à ocupação do horto florestal da Fazenda Barba Negra denuncia 37 integrantes da Via Campesina por dano, furto, cárcere privado, formação de quadrilha e lavagem dinheiro, inclusive pessoas que não estavam no local - um deles o líder nacional do MST, João Pedro Stédile; as escolas dos assentamentos estão sendo desativadas. Em janeiro, uma pronta sentença do juiz, favorável a ação proposta pelo MPE - a pretexto de investigação de um furto de uma máquina fotográfica, um anel e R$ 200 - permitiu à polícia identificar os 1200 participantes do 24º Encontro Estadual do MST. É esse o quadro: a ação articulada e rápida do MPE, da Justiça e da polícia gaúchas está cassando direitos civis e políticos de cidadãos brasileiros. Inclusive o direito ao voto. | |
| Justiça cassou títulos eleitorais | |
| O conteúdo ideológico dessa ofensiva está claramente estampado nos autos de processos e em documentos judiciais. A linguagem é tão contundentemente ideológica que é difícil encarar o MPE e a Justiça do Rio Grande do Sul como partes neutras de um conflito. Na inicial da ação civil pública apresentada pelos promotores Luís Felipe de Aguiar Tesheiner e Benhur Biacon Júnior, pedindo a desocupação dos dois assentamentos do MST próximos à Fazenda Coqueiros, eles rezam submissão à orientação do Conselho Superior de "dissolver" o MST e tecem um longo arrazoado sobre subversão. Definem o movimento como "uma organização revolucionária que faz da prática criminosa um meio para desestabilizar a ordem vigente"; asseveram que "já existem regiões do Brasil dominadas por grupos rebeldes"; apontam como indício de subversão "a doação de recursos por entidades estrangeiras, como a organização Cáritas, mantida pela Igreja Católica". A peça ideológica informa que outros dois promotores estaduais fizeram um "notável serviço de inteligência" no MST, e essa arapongagem concluiu que o movimento social tinha uma "estratégia confrontacional", que seria comprovada pelo material apreendido em acampamentos: livros de Paulo Freire, Florestan Fernandes, José Martí, Che Guevara e do pedagogo russo Anton Marenko. De acordo com os promotores, é prova de intenção de atentar contra a segurança o uso de frases como "a construção de uma nova sociedade", "poder popular" e "sufocando com força nossos opressores". Afirmam também que o MST usa de "fraseologia agressiva, abertamente inspirada em slogans dos países do antigo bloco soviético". | |
| Como verdades, são citados dois relatórios do Serviço Secreto da Brigada Militar (PM2). Num deles, o coronel Waldir Reis Cerutti garante que o MST é financiado pelas Farc. "Análises do nosso sistema de inteligência permitem supor que o MST esteja em plena fase executiva de um arrojado plano estratégico, formulado a partir de tal 'convênio' (com a Farc), que inclui o domínio de um território em que o governo manda nada ou quase nada, e o MST e a Via Campesina, tudo ou quase tudo". A inicial da ação do MPE não cita, todavia, conclusão de inquérito da Polícia Federal, que não encontrou nenhum indício de ligação do MST ou da Via Campesina do Estado com o movimento guerrilheiro colombiano. |
| O MPE, a justiça e o governo gaúcho (com sua polícia) atiraram-se numa marcha da insensatez, usando perigosamente instituições democráticas para restringir o direito de associação e de manifestação política e o direito ao voto. Esse é um preço que o MST gaúcho pode pagar agora, mas o país todo paga também no futuro. Incentivar a histeria da direita com discurso de fazer inveja aos militares que comandaram o país entre 1964 e 1985 é um caminho a ser evitado. Pode parecer simplesmente ridículo estimular ofensivas contra movimentos sociais com discursos anti-subversivos. É ridículo, de fato, mas não só isso: é igualmente perigoso. |
Maria Inês Nassif é editora de Opinião. Escreve às quintas-feiras
maria.inesnassif@valor.com.br
Valor, 26.06.2008
Promotor sugere ilegalidade do MST e divide Ministério Público do RS
Sérgio Bueno
Autor de uma proposta apresentada em dezembro de 2007 ao conselho superior do Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul que pedia a abertura de ação civil pública para buscar a declaração de ilegalidade e a dissolução do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, o procurador Gilberto Thums disse ontem que o MST é uma "organização criminosa" e um "atentado à democracia". A proposição não chegou a ser levada adiante, mas foi denunciada por representantes de movimentos sociais durante audiência da comissão de direitos humanos do Senado na Assembléia Legislativa.
A declaração, a uma emissora de rádio, revelou uma divisão do MP gaúcho em relação ao assunto. Ao mesmo tempo, em outra emissora, o procurador geral de Justiça, Mauro Renner, que chefia o Ministério Público, afirmou que o MST é um movimento "legítimo", com a ressalva de que ele não pode abandonar o "caminho da legalidade".
Conforme Renner, o processo relatado por Thums, que propôs ainda ações pela suspensão das marchas em massa do MST e a investigação dos integrantes e dos líderes dos acampamentos pela prática de crime organizado e uso irregular de recursos públicos, foi resultado de investigação de dois promotores a partir de representações recebidas pelo MP. Ele explicou, entretanto, que mais tarde o conselho considerou que o processo deveria ser restrito a "atos específicos" e não assumir uma forma "genérica" como a proposta de dissolução do movimento.
Thums disse ainda que há poucas pessoas no MP gaúcho dispostas a assumir publicamente o enfrentamento ao MST. "É muito fácil ficar omisso. É confortável, cômodo e prático dizer que é um movimento social e que tudo isto, as depredações, os saques e a violência praticada por este movimento, é legal e permitido". De acordo com ele, até no poder Judiciário existe "muito receio e muito medo da pressão que vem de fora", numa alusão a políticos e organizações de direitos humanos que defendem o MST.
A polêmica em torno do caso tem como pano de fundo confronto entre a Brigada Militar e o MST que pretendiam protestar contra o governo estadual por conta das investigações de desvios de R$ 44 milhões no Departamento de Trânsito do Estado (Detran). Também na semana passada, a BM removeu dois acampamentos do movimento próximo à Fazenda Coqueiros, no norte gaúcho, que vinha sendo alvo de sucessivas invasões nos últimos anos, atendendo determinação judicial que acatou pedido do próprio MP.
Integrante da coordenação estadual do MST, Cedenir de Oliveira disse ontem que a proposta apresentada pelo procurador Thums tem conteúdo "preconceituoso e ideológico" e expõe uma "articulação" entre o governo estadual, o Ministério Público e "grandes grupos econômicos" que são criticados pelo movimento. Segundo ele, os advogados do MST estão estudando formas de questionar judicialmente as posições do promotor.
Zero Hora, RS
ZH, 26.06.2008, coluna Rosane de Oliveira
Cerco ao MST na Assembléia
Entusiasmado com as palavras duras do promotor Gilberto Thums, que defendeu a dissolução do MST por atos irregulares, o deputado Nelson Härter (PMDB) finalizou ontem a coleta das 19 assinaturas necessárias para abrir uma comissão de representação externa que há semanas tentava articular.
Härter quer investigar a utilização de recursos públicos por ONGs ligadas ao MST e à Via Campesina. O deputado pretende falar com Thums e diz ter conversado com o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), integrante da CPI das ONGs, em Brasília, para municiar a comissão.
| Carta Capital Milene Pacheco Ameaça à segurança nacional? 25/06/2008 12:09:55
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Blog do jornalista Luis Nassif
26/06/08 10:24
Uma imprudência ampla
No Valor, Maria Inês Nassif mostra a iniciativa absurda de parte do Ministério Público gaúcho, de tentar jogar o MST na clandestinidade (clique aqui).
O MST é um movimento importante e polêmico. É um fator de pressão para empurrar as políticas sociais. Tem uma visão diferenciada de política, um marxismo romântico, com algumas críticas pertinentes, outras que considero profundamente anacrônicas. E muitas vezes comete abusos.
Na legalidade, esses abusos são combatidos na forma da lei. Com o tempo, o que se espera é a institucionalização doi movimento, ajudando a cobrir o leque de partidos brasileiros, ocupando um espaço mais à esquerda.
Clandestino, se tornará guerrilha? Onde esse pessoal do MP gaúcho está com a cabeça?
Blog do jornalista Luiz Carlos Azenha
PROMOTORES APROVEITAM AMOR DO BRASILEIRO À "ORDEM" PARA TENTAR CRIMINALIZAR O MST
Atualizado em 26 de junho de 2008 às 18:31 | Publicado em 26 de junho de 2008 às 18:20
Estão tentando formalizar, no Brasil, uma democracia de alguns e para alguns. Eu diria que a ação dos dois promotores aloprados do Rio Grande do Sul representa não só a tentativa de criminalizar os movimentos sociais. Trata-se de mais um passo na articulação difusa da extrema-direita brasileira, que sente seus privilégios ameaçados e quer impor "ordem" à sua maneira. Veja? Pode. Fantástico? Pode. Novela das oito? Pode. Índio pedindo terra? Não pode. Empregado pedindo salário? Não pode. MST protestando? Não pode.
Esse discurso tem grande entrada na sociedade civil brasileira, uma vez que a democracia nunca "pegou" no Brasil. Brasileiro adora um ditador, adora calar o diferente, adora permitir tudo aos amigos e nada aos adversários políticos. Isso serve tanto para a direita quanto para a esquerda brasileiras, ambas de DNA autoritário. Reproduzo do site do MST:
Cidadãos e cidadãs brasileiros, amigos no exterior e representantes de entidades da sociedade civil prestam solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras rurais do MST, que está sofrendo uma verdadeira ofensiva de forças conservadoras no Rio Grande do Sul.
Não só querem impedir a divisão da terra, como determina a Constituição, mas pretendem criminalizar os que lutam pela Reforma Agrária e impedir a continuidade do Movimento.
Para tanto, essas forças politicas defensoras de poderosos interesses de grupos econômicos de empresas transnacionais, que estão se instalando no Estado para controlar a agricultura, e os latifundiários, estão representadas hoje no governo de Yeda Crusius (PSDB), na Brigada Militar, no setores do Poder Judiciário local e no poder do monopólio da mídia.
Nesta terça-feira, o MST-RS apresentou uma denúncia formal, junto a comissão de Direitos Humanos do Senado Federal que se deslocou até Porto alegre, especialmente para acompanhar a situação.
Nesse momento difícil e importante para a democracia brasileira, o MST pede aos nossos amigos e amigas que enviem cartas de protesto para a Governadora Yeda Crusius e ao procurador geral de Justiça, que é nomeado pela governadora e coordena o Ministério Publico Estadual.
Abaixo, leia o modelo de abaixo-assinado, mas fica aberto que todos os nossos companheiros e companheiras escrevam de "próprio punho".
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