• Discurso proferido pelo presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros, Raúl Castro Ruz, no encerramento da sessão constitutiva da 7ª Legislatura da Assembléia Nacional do Poder Popular
Companheiras e companheiros:
Muitas expectativas se criaram, tanto em Cuba quanto no exterior, a respeito da integração do Conselho de Estado, recém-eleito pela Assembléia. A fundamental foi esclarecida por Fidel em sua Mensagem de 18 de fevereiro. Eu posso acrescentar pouco às palavras expressas por ele, excepto reconhecer a nosso povo, em nome da direção da Revolução, as inúmeras mostras de serenidade, madureza, confiança em si próprio e a combinação de genuínos sentimentos de tristeza e de firmeza revolucionária.
Assumo a responsabilidade que me encomendam com a convicção de que, como afirmei muitas vezes, há um só comandante-em-chefe da Revolução Cubana.
Fidel é Fidel, todos nós sabemos muito bem disso. Fidel é insubstituível e o povo continuará sua obra quando ele já não mais esteja fisicamente. Porém, sempre ficarão suas idéias, que tornaram possível levantar o bastião da dignidade e da justiça que nosso país representa.
Somente o Partido Comunista, garantia segura da unidade da nação cubana, pode ser digno herdeiro da confiança depositada pelo povo em seu líder. É a força dirigente superior da sociedade e do Estado e assim o estabelece o artigo 5 de nossa Constituição, aprovada em referendo por 97,7% dos eleitores.
Essa convicção terá particular importância quando, por lei natural da vida, tenha desaparecido a geração fundadora e forjadora da Revolução.
Felizmente, esse não é o momento que hoje vivemos. Fidel está aí, como sempre, lúcido e com a capacidade de análise e previsão, intacta, fortalecida, agora que ele pode dedicar ao estudo e à análise as horas incontáveis que antes utilizava no enfrentamento aos problemas cotidianos.
Apesar da recuperação paulatina, suas condiciones físicas não lhe permitiriam aquelas intermináveis jornadas, com freqüência separadas por poucas horas de descanso, que caracterizaram praticamente seu trabalho desde que empreendeu a luta revolucionária e ainda com maior intensidade nestes longos anos de período especial, em que não tomou sequer um só dia de férias.
A decisão de Fidel é uma nova contribuição, com seu exemplo que o enaltece, para garantir, desde já, a continuidade da Revolução, conseqüente em quem teve sempre como guia o preceito martiano: "Toda a glória do mundo cabe num grão de milho".
Da mesma maneira, é incomovível sua decisão de continuar, enquanto tiver forças para fazê-lo, contribuindo para a causa revolucionária e as idéias e os propósitos mais nobres da humanidade.
Portanto, tendo certeza de expressar o sentir de nosso povo, peço a esta Assembléia, como órgão supremo do poder do Estado, que as decisões de importância especial para o futuro da nação, sobretudo as referidas à defesa, à política exterior e ao desenvolvimento socioeconômico do país, eu possa continuar consultando-as com o líder da Revolução, Fidel Castro Ruz (OVAÇÃO).
Ricardo Alarcón, presidente da Assembléia Nacional do Poder Popular, apesar de que a ovação que acabamos de escutar pressupõe a aprovação, considero e proponho-lhe, conforme está estabelecido, que seja submetido à votação.
Por esta e outras muitas razões, em meu discurso de hoje citarei muitas vezes algumas das idéias e conceitos essenciais expressados em suas Reflexões, que aproveito para dizer que devemos estudar, por seus ensinamentos e sua capacidade de previsão. Sempre devemos lembrar algo de que gostava repetir Raúl Roa a seus amigos íntimos: "Fidel ouve a erva crescer e vê o que está acontecendo ao dobrar da esquina".
TEMOS QUE TORNAR MAIS EFICIENTE A GESTÃO DE NOSSO GOVERNO
Companheiras e companheiros deputados:
Estou ciente da responsabilidade da tarefa encomendada a mim perante o povo, assim como de contar, como até hoje, com o apoio daqueles que ocupam cargos de direção nos diferentes níveis e, mais importante ainda, com o apoio de meus compatriotas, sem o qual não haveria sucesso numa sociedade como a nossa.
A Assembléia, em plena concordância com a opinião do Bureau Político e do Secretariado do Comitê Central do Partido, elegeu José Ramón Machado Ventura primeiro-vice-presidente do Conselho de Estado e depois aprovou sua indicação como primeiro-vice-presidente do Conselho de Ministros.
Como expliquei em minha proposta para tal cargo, nas circunstâncias atuais é conveniente que o mesmo companheiro desempenhe, como até agora, estas duas importantes responsabilidades do Estado e do governo.
Sem dúvida, Machado Ventura, por sua trajetória e convicções revolucionárias, experiência, preparação, qualidades como dirigente e ser humano, tem os requisitos para ocupar estes altos cargos.
Da mesma maneira, a Assembléia concordou, cumprindo o estabelecido no artigo 75 da Constituição, considerar a composição do governo numa futura sessão no decurso deste ano. É uma decisão oportuna, pois não só se trata de designações, mas também de determinar quais são as mudanças necessárias no sistema de órgãos da administração central do Estado, para o qual se precisa de mais tempo.
Nos primeiros 15 anos da Revolução, foram ajustando-se no decurso do tempo as estruturas estatais herdadas do capitalismo, assumindo as tarefas impostas pelas mudanças econômicas, políticas e sociais radicais.
O processo de institucionalização dos anos 70, com suas imperfeições, permitiu estruturar um sistema coerente e adequado àquelas circunstâncias, conseguindo-se certa igualdade com o dos países socialistas, inclusive as boas e também as más experiências.
Por último, em 1994, no momento mais grave do período especial, foram feitos ajustes consideráveis que levaram a reduções e fusões de órgãos, assim como à redistribuição das tarefas dalguns deles. Porém, foram realizados com pressa devido à necessidade de nos adequarmos rapidamente a um cenário radicalmente diferente, muito hostil e extremamente perigoso.
Desde essa época até hoje passaram 14 anos, em que mudou consideravelmente o panorama nacional e internacional. Hoje, precisamos de uma estrutura mais compacta e funcional, com menor número de organismos da administração central do Estado e uma melhor distribuição das funções que cumprem.
O acima referido permitirá reduzir a enorme quantidade de reuniões, coordenações, permissões, conciliações, disposições, regulamentos, circulares, etc, etc. E vocês, companheiras e companheiros deputados, que estão espalhados por todo o país, sabem o que querem dizer esses etc. Além disso, contribuirá para concentrar algumas atividades econômicas, hoje dispersas por vários organismos e, usar melhor os dirigentes.
Em resumo, temos que tornar mais eficiente a gestão de nosso governo.
A Assembléia foi renovada num maior número de membros que a Legislatura anterior; o número de mulheres cresceu em mais de 7% e já está próximo à metade dos deputados, um pouco mais de 43%; aumentou de 23% a 36% os que têm entre 18 e 30 anos, ou seja, os mais jovens, embora também sejam mais os que superam os 60 anos.
Algo muito importante, está crescendo o número dos membros vinculados diretamente à produção ou aos serviços, isto é, os operários, camponeses e outros trabalhadores; também o dos membros das instituições armadas, dos esportistas, artistas, escirtores, jornalistas e de outras profissões, que junto aos dirigentes estudantis e os que se ocupam cargos nos conselhos populares, constituem mais da metade dos deputados.
Estatísticas como estas, junto à simples relação das tarefas que realizam cada um de vocês, desde dirigentes nacionais até aposentados e líderes religiosos, permitem afirmar que os aqui reunidos são uma mostra em pequena escala da sociedade cubana.
O anterior é uma premissa básica, mas não garante por si só o cumprimento da missão do Parlamento. Precisa-se, além do mais e, sobretudo, da atuação inteligente, organizada, criativa e enérgica de seus membros, particularmente durante o trabalho das comissões, onde se dispõe de mais tempo, pois, ao concentrar-se em determinados assuntos, permite estudá-los melhor e podem intervir mais companheiros e companheiras.
NÃO DEVEMOS TEMER AS DISCREPÂNCIAS NUMA SOCIEDADE COMO A NOSSA
Na visita que fiz em dezembro passado ao distrito de Santiago de Cuba onde Fidel foi eleito deputado, afirmei que o apoio popular à Revolução exige questionar-nos quanto fazemos para melhorá-lo.
E acrescentei que, se o povo está firmemente unido em torno a um único partido, este tem que ser mais democrático que nenhum outro, e com ele, a sociedade em seu conjunto, que com certeza, como toda obra humana, pode ser aperfeiçoada, mas sem dúvida é justa e nela todos têm a oportunidade de expressar seus critérios e, mais importante ainda, de trabalhar para tornar realidade o que acertemos em cada caso.
Não devemos temer as discrepâncias numa sociedade como a nossa, em que, por sua essência, não existem contradições antagônicas, porque não são as classes sociais que a formam. Da troca profunda de opiniões divergentes saem as melhores soluções, se for encaminhada com propósitos sãos e o critério for exposto com responsabilidade.
Assim agiu a maioria dos cubanos, de nossos melhores cientistas, intelectuais, operários, camponeses e estudantes, até a mais simples dona-de-casa.
Todos eles, em diferentes momentos da Revolução, inclusive o atual, fizeram uma demonstração exemplar de madurez política e consciência da realidade ao avaliar com objetividade os assuntos de alcance estratégico, como as dificuldades da vida cotidiana e, sobretudo, cresce a convicção de que a única fonte de riquezas da sociedade está no trabalho produtivo, sobretudo, quando utiliza os homens e as mulheres, além dos recursos.
Os agoureiros internacionais da morte da Revolução tentaram mostrar a seu favor as críticas surgidas durante o estudo e reflexão do discurso de 26 de julho em Camagüey, sem compreender que se tratava de um debate crítico dentro do socialismo. Isto foi confirmado, poucos meses depois, pelos resultados de nossas eleições — e o citamos como o melhor exemplo neste momento —, recém-terminadas em 20 de janeiro passado.
É verdade que também há pessoas que falam antes de se informarem; que exigem sem pensar se falam em algo racional ou disparatado. Coincidem, em regra, com os que reclamam direitos sem jamais mencionar deveres. Como Fidel disse em sua Reflexão de 16 de janeiro: "Esperam milagres de nossa porfiada e digna Revolução", concluiu.
Não lhes negamos o direito de se expressarem, sempre que seja no contexto da lei. Perante uma opinião do gênero, não podemos ser extremistas, mas também não ingênuos.
Quando nos motiva o desespero diante de uma dificuldade pessoal ou é provocado pela falta de informação, devemos ser pacientes e oferecer os argumentos necessários.
Mas se alguém realmente pretende pressionar com vontade de aparecer ou animado pela ambição, demagogia, oportunismo, simulação, auto-suficiência ou por outra fraqueza humana deo gênero, é preciso enfrentá-lo resolutamente, sem ofensas, mas às claras.
Nunca devemos esquecer que o inimigo continua à espreita, disposto permanentemente a aproveitar o mais mínimo descuido para nos fazer dano, ainda que alguém se empenhe em ignorá-lo.
QUE POUCO CONHECEM NOSSO POVO!
Não vamos deixar de escutar a opinião honesta de cada qual, que é tão útil e necessária, pelo alvoroço que se arma, às vezes bastante ridículo, cada vez que um cidadão de nosso país fala alguma coisa que esses mesmos promotores do espetáculo não fariam o menor caso se o escutassem em outro lugar do planeta.
Sabemos que essas mensagens são dirigidas a enganar ou, ao menos, criar confusão, mas se alguém teve a peregrina idéia de assustar-nos com eles, lembro-lhe que a razão principal de que continuemos aqui — e continuaremos estando —, é que nosso povo e sua Revolução deram sempre fizeram face, sem a menor mostra de temor e defendendo a verdade, às agressões de todo tipo da maior potência militar e econômica do mundo.
Poderia pôr inúmeros exemplos, basta mencionar a firme dignidade de nossos cinco heróis, frente a cada tentativa de curvá-los durante uma década de injusto encarceramento.
Aproveito a ocasião para agradecer, em nome de nosso povo, as inúmeras expressões de solidariedade, respeito, carinho, ânimo e legítima preocupação dos chefes de Estado e de governo, partidos políticos, organizações não-governamentais, destacados intelectuais e simples cidadãos de todos os cantos do mundo pelo líder da Revolução após a publicação de sua Mensagem na terça-feira passada. Não falharemos jamais a confiança que eles depositam em nós.
Ao mesmo tempo, fizemos apontamento das declarações ofensivas e abertamente ingerencistas do império e dalguns de seus aliados mais próximos.
Como se esperava, o Departamento de Estado apressou-se a anunciar a continuidade do bloqueio segundo a política da atual administração.
Outros, com matizes, empenham-se em condicionar as relações com Cuba a um processo de "transição", que visa destruir a obra de tantos anos de luta.
Que pouco conhecem nosso povo, tão orgulhoso de sua plena independência e soberania!
A Revolução é obra de mulheres e homens livres e tem estado permanentemente aberta ao debate, mas nunca cedeu diante das pressões nem se deixou influenciar por elas, nem pelas grandes nem pelas pequenas.
Só acrescentarei que as Reflexões de Fidel, publicadas na sexta-feira passada, são uma resposta magistral a todas elas.
Quanto às dificuldades que enfrenta internamente o país, a determinação das prioridades e o ritmo de sua solução será dada invariavelmente a partir dos recursos disponíveis e da análise profunda, racional e colegiada, dos órgãos competentes do Partido, do Estado ou do governo e, se necessário, da prévia consulta direta com os cidadãos de qualquer setor da sociedade e, inclusive, com todo o povo, se fosse um assunto de grande importância.
Existem questões, cujo estudo precisa de tempo, visto que um erro motivado pela improvisação, superficialidade ou pressa, traria consideráveis conseqüências negativas. É necessário planejar bem, pois não podemos gastar mais do que temos, depois organizar e trabalhar com ordem e disciplina, que são fundamentais.
A DESORDEM, A IMPUNIDADE E A FALTA DE COESÃO SEMPRE ESTIVERAM ENTRE OS PIORES INIMIGOS
Para tratar destes assuntos é bom salientar a profunda convicção de Fidel, reiterada em sua Mensagem de 18 de fevereiro, de que os problemas atuais da sociedade cubana precisam de mais variantes de respostas para cada problema concreto que as de um tabuleiro de xadrez. Nem um só detalhe se pode ignorar e, não se trata de um caminho fácil, se a inteligência do ser humano numa sociedade revolucionária deve prevalecer sobre seus instintos, alertou-nos.
Insisto na importância da disciplina. Portanto, todos temos que ser exigentes e apoiar aqueles que sim são. Se é necessário, devemos ajudá-los a melhorar seus métodos e apoiá-los decisivamente no coletivo.
Entenda-se que não falo em extremismos nem em aceitar abusos de autoridade ou injustiças, senão que todos façamos corretamente a parte que nos cabe no fortalecimento da disciplina e na ordem social. Caso contrário, nosso povo é que paga as conseqüências.
É verdade que há limitações objetivas —conhecemo-las bem e sofremos diariamente tentando resolvê-las o mais rápido possível. Estamos cientes dos enormes esforços de que precisamos para fortalecer a economia, premissa imprescindível para avançar em qualquer outro âmbito da sociedade, face à verdadeira guerra que trava o governo dos Estados Unidos contra nosso país.
A intenção é a mesma desde o triunfo da Revolução: fazer sofrer ao máximo nosso povo até que abra mão da decisão de ser livre.
É uma realidade que, longe de nos desanimarmos, faz crescer nossa força. Em lugar de utilizá-la como excusa diante dos erros, deve ser incentivo para produzir mais e oferecer melhor serviço, nos esforçarmos para encontrar os mecanismos e vias que permitam eliminar qualquer empecilho ao desenvolvimento das forças produtivas e explorarmos as importantes potencialidades que representam a poupança e a correta organização do trabalho.
Nossa história ensina, desde as guerras de independência até o presente, que quanto mais dificuldades, mais exigência, disciplina e unidade. A desordem, a impunidade e a falta de coesão estiveram sempre entre os piores inimigos de um povo que luta.
Enfatizo que o país terá como prioridade satisfazer as necessidades básicas da população, tanto materiais quanto espirituais, partindo do fortalecimento constante da economia nacional e de sua base produtiva, sem o qual, digo mais uma vez, seria impossível o desenvolvimento.
Um exemplo é a proposta de medidas para incrementar as produções agropecuárias e aperfeiçoar sua comercialização, as quais foram analisadas recentemente, província a província, com uma ampla representação dos que têm que levá-las à prática, inclusive, os próprios produtores.
Assim continuaremos fazendo análises de cada assunto de importância cardinal para o país.
Estamos examinando, por exemplo, todo o referido à implementação oportuna das idéias de Fidel sobre a "progressiva, gradual e prudente revalorização do peso cubano" — uso os termos exatos que ele empregou em março de 2005: "progressiva, gradual e prudente revalorização do peso cubano". Ao mesmo tempo, aprofundamos o assunto das duas moedas na economia.
Estas questões são realmente sensíveis e complexas, quando, como em nosso caso, existe a firme decisão de proteger e ir incrementando gradativamente as rendas e poupanças da população, especialmente daqueles que recebem menos.
Para evitar efeitos traumáticos e incongruências, qualquer mudança referida à moeda deve fazer-se com um enfoque integral, tendo em consideração, entre outros fatores, porque todos estão muito inter-relacionados, o sistema salarial, os preços varejistas, as gratuidades e os milionários subsídios que atualmente pressupõem inúmeros serviços e produtos distribuídos de maneira igualitária, como os da caderneta de racionamento, que nas condições atuais de nossa economia são irracionais e insustentáveis.
Hoje, um objetivo estratégico é avançar de maneira coerente, sólida e bem-pensada, até conseguir que o salário recupere seu valor e o nível de vida de cada qual sejam conforme as rendas que recebe legalmente, ou seja, com a importância e quantidade de trabalho que contribua para a sociedade.
Como nos disse Fidel em sua Reflexão de 16 de janeiro: "Também não deve presentear-se nada àqueles que podem produzir e não produzem ou produzem pouco. Premie-se o merecimento dos que trabalham com suas mãos ou sua inteligência", sentenciou.
Estudam-se simultaneamente outros temas, segundo uma prioridade, e o ritmo de avanço dependerá da complexidade e dos recursos.
Temos o fundamental para encontrar as melhores soluções ao alcance das possibilidades materiais e das capacidades organizativas, que devem ir incrementando-se: um povo instruído, de elevada cultura política e firmemente unido, sob os princípios resumidos por Fidel em sua Reflexão de 24 de janeiro, quando disse:
"Unidade significa compartilhar o combate, os riscos, os sacrifícios, os objetivos, idéias, conceitos e estratégias, aos que se chega mediante debates e análises. Unidade significa a luta comúm contra anexionistas, apátridas e corruptos que não têm nada a ver com um militante revolucionário", fim da citação.
Insisto nas apalavras expressas aqui durante a sessão anterior desta Assembléia: para que as enormes possibilidades dessa unidade se convertam em resultados tangíveis, é imprescindível que todos os órgãos e organizações trabalhem com a integração necessária.
A INICIATIVA LOCAL É EFETIVA E VIÁVEL EM MUITAS QUESTÕES
A instituicionalidade, repito o termo: a instituicionalidade, é importante sustento desse decisivo propósito e uma das bases da invulnerabilidade da Revolução no âmbito político, por conseguinte, devemos trabalhar por seu constante aperfeiçoamento. Nunca devemos acreditar que o que fizemos é perfeito.
Nossa democracia é participativa como poucas, mas devemos estar cientes de que o funcionamento das instituições do Estado e do governo ainda não atingiu a efetividade que nosso povo exige com todo direito.
Em dezembro falei do excesso de proibições e regulamentações e nas próximas semanas começaremos a eliminar as mais simples. Muitas delas tiveram como único objetivo evitar o surgimento de novas desigualdades, num momento de escassez generalizada, inclusive à custa de perder certas rendas.
A suspensão de outras regulamentações, embora alguns pensem que é simples, demorará mais tempo, porque precisam de um estudo integral e de modificações em determinadas normativas jurídicas, além de influírem nalgumas delas as medidas estabelecidas contra nosso país pelas sucessivas administrações norte-americanas.
Outro tema é a tendência a aplicar a mesma receita em todas partes. Como resultado disso, e talvez sua pior conseqüência, muitos pensam que cada problema exige medidas de alcance nacional para ser resolvido.
A iniciativa local é efetiva e viável em muitas questõe , assim o demonstrou a distribuição direta do leite, como expliquei em 26 de julho passado. Esta experiência já abrange 64 municípios de 13 províncias do país, 40 deles completamente cobertos. Nos demais e na própria indústria do leite também avançamos.
Além de garantir pontualmente a qualidade deste produto essencial, que é o objetivo fundamental, nos últimos meses do ano passado este programa permitiu poupar mais de 6 mil toneladas de leite em pó, cuja aquisição teria ultrapassado US$30 milhões, considerando o preço médio no período de US$5.050 uma tonelada.
Também foram reduzidos gastos em divisas no valor de US$2,6 milhões, inclusive neste número, uns 600 mil litros de combustíveis.
Poderia referir outros casos similares em diversos setores, portanto, devemos continuar pensando em soluções similares em todos os níveis da administração.
Companheiras e companheiros:
Um dia como hoje, em 1895, ao apelo de Martí, os Pinos Velhos e Novos reiniciaram a luta pela independência, frustrada pela intervenção militar dos Estados Unidos. Meio século depois conseguimos unirmo-nos novamente e dar combate ao mesmo inimigo de sempre.
Não foi um acaso que se escolheu esta data, há 50 anos, para a primeira transmissão da Rádio Rebelde na Serra Maestra, e em que proclamamos nossa Constituição socialista em 1976.
Neste 113º aniversário do início da Guerra Necessária, são realmente muitos e difíceis os desafios. Perante eles, lembremos as palavras expressas por Fidel em sua Reflexão publicada em 10 de dezembro passado, quando nos alertou:
"O rosto carrancudo de Martí e o olhar fulminante de Maceo mostram a cada cubano o duro caminho do dever e não de que lado se vive melhor".
Muito obrigado. •
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